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“As cooperações de bombeiros voluntários do distrito de Viana do Castelo recebem 7,5 euros pelos serviços até 20 quilómetros. Não têm apoio para higienização das viaturas, nem para os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Já no Algarve, pelo mesmo serviço, as corporações recebem entre os 55 a 85 euros, valor que incluiu as despesas com a higienização das viaturas, e os EPI”, especificou José Salgado.
Em causa está uma tabela aprovada a 11 de dezembro pelo Sistema de Gestão de Transporte de Doentes (SGTD) da ARS do Algarve para o transporte não urgente de doentes em isolamento profilático, tratamentos de hemodiálise e acesso vascular e que foi comunicada às associações humanitárias e entidades transportadores daquela região.
“Considerou-se necessário tomar medidas de natureza excecional, nomeadamente a adoção de uma tabela de preços por transporte, assim como o pagamento dos mesmos fora do âmbito do Sistema de Gestão de Transporte de Doentes, devido à inadaptação da referida plataforma à situação atual e excecional que este tipo de transporte implica”, refere o documento.
Para José Salgado trata-se de “uma diferença abismal” em relação à tabela que está a ser praticada pela ARS do Norte”.
“Por um serviço até 20 quilómetros recebemos 7,5 euros. É ridículo. Não conseguimos pôr uma viatura na rua numa hora de serviço, se for só esse o tempo de duração, por menos de 20 euros. No entanto, desde 2012, pagam-nos 7,5 euros e, nesta situação em que vivemos, não temos apoios nenhuns da tutela para a higienização e desinfeção das viaturas ou equipamentos de proteção individual”, reforçou.
Numa resposta escrita a um pedido de esclarecimento hoje enviado pela agência Lusa, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, disse “encontrar-se a cumprir a legislação vigente à data e normas da Direção Geral da Saúde (DGS) no âmbito dos transportes de doentes não urgentes”.
A ARS-N apontou a portaria 142-B/2012 de 15 de maio, o despacho número 702-A/2012 de 04 de junho, o despacho 7702-C/2012 de 4 de junho e as normas da DGS 004/2020, 007/2020, 008/2020 e 019/2020, no âmbito do Covid-19″.
“Mais se informa que a aplicação da referida legislação é transversal a todos os prestadores deste serviço na Região Norte”, acrescentou.
No Alto Minho existem 12 corporações de bombeiros, sendo que Viana do Castelo é o único concelho a dispor de um corpo profissional.
Além da capital do Alto Minho, apenas Caminha possui duas corporações de bombeiros voluntários, uma situada na sede do concelho e a outra em Vila Praia de Âncora.
“No Algarve, se o serviço oscilar entre os 21 e os 100 quilómetros, a taxa de saída é de 90 euros e os outros apoios mantêm-se. No Norte, continuamos a receber 0,51 euros por quilómetro. Veja o ridículo da situação”, observou.
“Se a distância a percorrer for superior a 100 quilómetros, no Algarve as corporações recebem na mesma os 90 euros, mais os 0,51 euros por quilómetro e taxas de higienização e EPI. É uma diferença brutal, gritante”, frisou.
José Salgado, também presidente da direção dos bombeiros voluntários de Viana do castelo, acusou “a tutela de estar a tratar os bombeiros de forma desigual” e adiantou que “as associações de bombeiros estão todas na rutura, para não dizer na falência”.
“A continuarmos a este ritmo não demorará muito tempo a começarem a fechar portas”, reforçou.
“São as corporações que estão a suportar estas despesas. Houve uma pequena ajuda da Proteção Civil, simbólica para o tempo todo de pandemia, sendo que as Câmaras têm suportado muitas despesas dos EPI”, afirmou.
Segundo José Salgado, a Federação Distrital de Bombeiros do distrito de Viana do Castelo tem “estado em contacto com todas as congéneres da região Norte no sentido de fazer pressão junto da ARS-N para que a tabela do Algarve seja aplicada a todo o país”.
“A tutela está a tratar os bombeiros de forma desigual, e isso não tem lógica”, observou.
O responsável acrescentou que a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) também tem desenvolvido contactos com o Ministério da Saúde.
Numa carta enviada no dia 29 de dezembro à ministra Marta Temido, a que a Lusa teve acesso, o presidente da LBP, Jaime Marta Soares solicita à governante que “a tabela aprovada pela ARS do Algarve seja, obrigatoriamente, extensiva a todas as entidades na área do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
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