Câmara de Caminha requalifica instalações do antigo Cartório Notarial num investimento de 200 mil euros

A intervenção acontece ao abrigo de um contrato interadministrativo estabelecido entre o Município e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). A cooperação entre o IRN e autarquia é operacionalizada no quadro do processo de descentralização em curso, que foi aceite pela autarquia e corresponde à competência prevista no Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro (competências no âmbito da Justiça). O INR acompanha os trabalhos e procederá ao respetivo pagamento.

Desta empreitada nascerá um arquivo com a capacidade de armazenagem de milhares de documentos em estantes fixas e rolantes, em seis níveis. O projeto contempla ainda a drenagem periférica do edifício e a impermeabilização da cobertura e pátios do piso térreo, de forma a garantir a estanquicidade interior e a reabilitação das instalações que se encontram deterioradas em consequência de infiltrações de água ocorridas pela cobertura.

No âmbito da intervenção também se procederá à execução ou adaptação de infraestruturas existentes, nomeadamente rede de energia elétrica e de iluminação, redes de informática, segurança contra incêndios e intrusão e a revisão do sistema de climatização.