Viana do Castelo favorável a instalação de aerogerador em São Lourenço da Montaria

“Não vemos inconveniente na instalação do aerogerador, desde que se cumpram todos requisitos que todas as entidades ambientais, nomeadamente o Ministério do Ambiente e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), entendam ser necessárias”, afirmou José Maria Costa.

Em causa está a instalação de um aerogerador – A15, com 2.39 MegaWatt (MW) de potência, na freguesia de São Lourenço da Montaria, cuja Avaliação de Incidências Ambientais esteve em consulta pública até dia 08, sendo que caberá à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) a decisão final sobre aquele estudo.

Nas conclusões, o estudo de incidências ambientais com mais de 400 páginas apresentado pelo promotor, a Empreendimentos Eólicos Espiga, S.A, publicado na página oficial da CCDR-N na Internet, e hoje consultado pela Lusa, “considera-se que o projeto do parque eólico terá impactes pouco significativos e mitigáveis”.

A instalação daquele aerogerador, num investimento de 2,4 milhões de euros, “permitirá aumentar a produção anual de energia elétrica a partir do vento, estima-se que venha a produzir energia renovável, suficiente para fornecer mais de 3. 700 casas por ano”.

José Maria Costa explicou que na Serra d’Arga, no concelho de Caminha, “já estão instalados alguns aerogeradores”.

“Atendendo a que é um aerogerador daremos parecer favorável sujeito, naturalmente, ao cumprimento dos procedimentos legais por forma a minimizar qualquer impacto. O aproveitamento das energias renováveis é fundamental para o país” reforçou o autarca socialista.

O Parque Eólico de Arga encontra-se localizado, desde 2005/2006, na União das Freguesias de Arga (Cima, Baixo e São João), no concelho de Caminha, na Serra d’Arga, Sítio da Rede Natura 2000, num investimento da ordem dos 40 milhões de euros.

O presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, disse “apoiar o projeto de expansão” daquele parque.

“É importante reforçar a produção de energias renováveis no país e, no mundo, e o concelho tem dado o seu contributo através dos parques eólicos existentes. Nada a opor à colocação de mais um aerogerador, mais eficaz e mais potente e continuamos abertos a propostas de maior investimento em energias limpas no concelho”, referiu o autarca socialista.

O diretor de projetos José Miguel Oliveira, pela Empreendimentos Eólicos Espiga, S.A, apontou para final de fevereiro, “uma decisão final da CCDR-N sobre as incidências ambientais, após consultar as várias entidades com competência na área”.

O responsável explicou que essa “decisão será vinculativa”.

“Se for negativa, o projeto não pode prosseguir”, disse José Miguel Oliveira.

Caso seja deferido, “será a primeira etapa das autorizações que são necessárias para o projeto ser viabilizado”.

“Nomeadamente, a licença da Direção Geral de Energia e Geologia e o licenciamento pela Câmara de Viana do Castelo para podermos começar os trabalhos de construção. O projeto tem de ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal para ser reconhecimento do seu interesse municipal”, especificou.

Segundo aquele responsável, “o estudo de incidência ambiental apresentado à CCDR-N, inclui um resumo não técnico, que apresenta o projeto, as suas características, a descrição do local e dos impactes que o projeto terá”.

“O projeto prevê a construção de um acesso do atual parque eólico, em Caminha, até são Lourenço da Montaria, no concelho de Viana do Castelo, onde será instalado o aerogerador”, disse José Miguel Oliveira.

Após “o início de construção, o prazo de execução é de seis meses”.

Atualmente, “o Parque Eólico de Arga tem uma capacidade instalada de 40,7 MW, distribuída por um total de 14 aerogeradores, 12 aerogeradores de modelo V90 com uma potência nominal de 3 MW e 2 aerogeradores de modelo E-92 com uma potência nominal de 2,35 MW”.

A “produção média anual do Parque Eólico de Arga é equivalente a um ano e meio de consumo de energia elétrica no concelho de Caminha, onde está instalado, permitindo uma poupança anual de 50 mil toneladas de emissões de dióxido de carbono para a atmosfera”.

A Serra d’Arga abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.

A Serra d’Arga está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles quatro concelhos do distrito de Viana do Castelo.