Assim, de acordo com o documento assinado, a Câmara Municipal irá proceder ao levantamento das necessidades técnicas de reabilitação e conservação da Igreja Paroquial de S. Lourenço da Montaria, comprometendo-se a fazer um levantamento do edifício através da identificação e mapeamento das patologias existentes e de desenhos e fotografias, preparando ainda a memória descritiva e justificativa das intervenções a efetuar e respetiva estimativa orçamental e definindo as prioridades de intervenção. O objetivo será a preparação de um dossier técnico e projeto de execução das obras a realizar que permitam fundamentar a realização de uma candidatura a fundos comunitários.
A Câmara Municipal será a dona de obra no âmbito da candidatura referente às obras de reabilitação e conservação da Igreja Paroquial de S. Lourenço da Montaria, considerando que a Fábrica da Igreja Paroquial não dispõe de recursos humanos, técnicos e materiais para o efeito. A autarquia irá ainda elaborar o dossier de candidatura a apresentar junto da Autoridade de Gestão do Norte2020 e da CCDR-N.
O protocolo acontece tendo em conta que o Património Cultural de um território constitui a mais importante marca identitária do mesmo. A conservação, recuperação, valorização ou divulgação deste torna-se um imperativo e também um dever para com os vindouros na transmissão de uma herança verdadeiramente fundacional, para além de desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento policêntrico dos territórios e na coesão territorial.
Nesse sentido, o Município de Viana do Castelo está a promover um programa abrangente de valorização de Património construído, designado por “Valorizar o Património”, cujos objetivos são qualificar espaços de valor arquitetónico, histórico e artístico relevante para o território; dinamizar o potencial cultural destes espaços enquanto locais privilegiados de fruição cultural; promover e valorizar os espaços referidos enquanto locais de visitação e atratividade turística.
O Património Cultural Religioso e Monástico assume particular relevância no concelho de Viana do Castelo pela antiguidade, pela excecionalidade da arquitetura e da arte integrada, pelo testemunho de outras épocas e de outras mentalidades e porque se configuram como locais de enorme potencial para o conhecimento da ciência e da cultura.
O programa “Valorizar o Património” privilegia alguns edifícios que se incluem neste domínio do Património Cultural e que apresentam algumas condições de risco ou desadequadas, a saber: risco de colapso físico, acesso e circuito condicionados, obras de arte em avançado estado de deterioração, ausência de conteúdos e sinalética.