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A atribuição de bolsas de estudo aos alunos matriculados ou inscritos no 1º ciclo do ensino superior, residentes no concelho de Viana do Castelo, é uma forma de estimular a continuação dos estudos pelos alunos com menores possibilidades económicas. Este apoio tem, por isso, o objetivo de contribuir ativamente para o desenvolvimento educacional do concelho.
A Bolsa de Estudo criada pela autarquia vianense é paga em prestações trimestrais, mediante apresentação de comprovativo de que o aluno frequenta o estabelecimento de ensino.
Puderam candidatar-se à atribuição de bolsas de estudo os estudantes que preencham, cumulativamente, as seguintes condições: serem residentes no concelho de Viana do Castelo há pelo menos 5 anos; não serem detentores de licenciatura ou bacharelato; terem obtido aproveitamento escolar no ano anterior, caso tenham estado matriculados no ensino superior no ano letivo anterior àquele para que requerem a bolsa; não possuírem, por si só, ou através do agregado familiar em que se integram, um rendimento mensal per capita superior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS); indicar a média de ingresso no ensino superior; não sejam beneficiários de outra bolsa de estudo ou subsídio para o mesmo fim.
De acordo com o Regulamento, “a Educação é, no contexto do mundo atual, uma tarefa que cabe a toda sociedade”, defendendo que compete às Autarquias Locais promover e desenvolver ações que possam fomentar a educação e o ensino, uma vez que o desenvolvimento de um Município está diretamente relacionado com a valorização dos recursos humanos”.
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