Ministro do Ambiente e Águas do Alto Minho ouvidos no parlamento por proposta do PSD

Emília Cerqueira explicou que o requerimento para a audição do ministro do Ambiente e Ação Climática e do vogal executivo do conselho de administração das Águas do Alto Minho foi aprovado na quarta-feira, prevendo a sua marcação “para as próximas semanas”.

A deputada explicou que há “a dificuldade em apontar uma data para a audição por [esta] depender das agendas dos responsáveis visados no requerimento”.

O requerimento foi apresentado na terça-feira pelo grupo parlamentar do PSD ao presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, por proposta dos três deputados eleitos pelo distrito de Viana do Castelo.

Emília Cerqueira, Jorge Mendes e Eduardo Teixeira justificaram a iniciativa com “os graves problemas de funcionamento” da empresa de gestão das redes de abastecimento de água em baixa e de saneamento básico Águas do Alto Minho (AdAM).

A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.

No requerimento, a que a Lusa teve hoje acesso, os deputados do PSD referem que “os órgãos sociais da empresa têm mostrado dificuldades na criação de condições de estabilidade e fiabilidade na prestação do serviço, o que pode colocar em risco o próprio contrato de parceria pública”.

“Neste contexto é importante ouvir na Assembleia da República os órgãos sociais da empresa, em especial quem ocupa a administração executiva, para se poder compreender quais as diligências em curso. Por outro lado, o Estado, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, deverá também explicar de que forma serão assegurados o interesse público e a resolução do conflito instalado”, sustentam.

No documento, o grupo parlamentar do PSD destaca que a AdAM “foi constituída com o objetivo de querer prestar um serviço mais fiável, eficaz e de qualidade, através de uma gestão eficiente dos recursos naturais, das infraestruturas e dos serviços de operação e manutenção, promovendo a melhoria da qualidade da água e reduzindo perdas de águas e infiltrações”.

“Por outro lado, afiançava garantir o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e atuar de acordo com as melhores práticas do setor da água em Portugal, garantindo um atendimento próximo, disponível e eficiente a todos os nossos clientes”, sustentam no documento.

Segundo o PSD, “ao fim de dois anos de existência, a realidade demonstra que a fiabilidade diminuiu e a qualidade do serviço baixou”.

“Ao longo de 2020 registaram-se problemas graves com a faturação aos clientes. Em muitos casos a conta não correspondia à água consumida, chegando mesmo a ser apresentadas contas desproporcionadas. As anomalias terão atingido 15.000 consumidores”, reforçam.

Os deputados do PSD consideram que “o balanço é preocupante pois têm-se acumulado as queixas por partes dos cidadãos e de outros agentes do território, inclusivamente com expressão na comunicação social de âmbito nacional”.

“Instalou-se um clima de desconfiança e de descrédito que tem vindo a comprometer os objetivos de melhorar o serviço de abastecimento de água nestes sete municípios”, adiantam.

Os deputados invocam o comunicado conjunto que os sete presidentes de câmara acionistas da AdAM subscreveram e divulgaram, na semana passada, em conferência de imprensa.

“Afirmaram basta de erros, basta de promessas, basta de faturas fora de horas, baste de códigos de pagamento caducos, basta de valores exorbitantes, basta de estimativas irrealistas, basta de telefones não atendidos, basta de comunicação errática. Não foi para isto que nos quisemos unir às AdP. Muito pelo contrário. Os municípios exigem que se vire uma página na dececionante vida da AdAM, projetando-a para o futuro. Precisamos de maior eficácia no terreno, na realização de ramais, na colocação de contadores ou na reparação de roturas. Precisamos de mais e precisamos de melhor”, lê-se na transcrição daquela posição incluída no requerimento do PSD.

A nova empresa começou a operar em janeiro de 2020, “dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável, por ano, e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.

A sua constituição tem sido contestada por vários partidos e pela população, que se queixam do aumento “exponencial” das tarifas e do “mau” funcionamento dos serviços, reclamando a sua e a devolução da gestão daquelas redes a cada um dos municípios.