Viana do Castelo: Construção de passagem na Linha do Minho em Carreço começa este mês

José Maria Costa, a propósito da publicação, hoje, em Diário da República (DR), da Declaração de Utilidade Pública (DUP) de 43 parcelas de terreno na freguesia de Carreço, necessárias à obra de construção da passagem desnivelada naquela ligação ferroviária, explicou que aquele procedimento “pretende garantir a boa execução da obra”.

“A empreitada já foi adjudicada e recebeu o visto do Tribunal de Contas. Neste momento temos acordos com a maioria esmagadora dos proprietários dos terrenos. O facto de não se ter chegado a acordo com dois ou três proprietários não põe em causa a obra. Ela vai arrancar ainda neste mês de fevereiro e ficará concluída em setembro. Esta DUP é a garantia de que se houver alguma dificuldade tomaremos posse administrativa das parcelas, para se concretizar o projeto”, explicou.

“A urgência desta expropriação fundamenta-se na necessidade de as obras de urbanização serem consideradas absolutamente indispensáveis para efetuar uma passagem inferior à Linha do Minho, destinadas a melhorar a segurança da acessibilidade existente, permitindo um melhor ordenamento, organização e fluidez do trânsito viário e pedonal”, lê-se no edital hoje publicado em DR.

Segundo a declaração de utilidade pública e urgência da expropriação de 43 parcelas de terreno, “a previsão dos encargos a suportar com a presente expropriação é 54.956,94 euros, conforme relatório elaborado por perito de lista oficial”.

José Maria Costa adiantou que esta DUP é “uma garantia da boa execução da obra”.

A construção da passagem inferior em Carreço foi adjudicada por 1,389 milhões de euros e tem um prazo de execução de seis meses.

“Trata-se de uma obra com prazos por causa da eletrificação da Linha do Minho, não podemos correr riscos. A previsão é termos a passagem desnivelada pronta no final do verão, que é quando começará a funcionar, também, a ligação ferroviária elétrica com a Galiza. Esta obra é para garantir segurança que a atual não tem”, especificou.

O concurso público foi lançado em maio de 2020, por mais de 1,6 milhões de euros.

A empreitada que vai agora ser iniciada “implica a criação de arruamentos, pavimentos e sinalização da Passagem Inferior (PI) Rodoviária para supressão da atual passagem de nível ao quilómetro 87+602 da Linha do Minho”.

A intervenção “inclui trabalhos como demolições e movimento de terras para criação das plataformas, pavimentações, águas pluviais e sinalização adequada”.

O perfil transversal da passagem inferior “terá uma faixa de rodagem com duas vias de trânsito, sendo uma para cada sentido. A faixa terá 5,50 metros, acrescida de valetas com 0,60 metros de cada lado, sendo que, cada via terá 2,75 metros. Do lado sul da faixa de rodagem está prevista a execução de um passeio com 1,50 metros”.

O “‘gabarit’ rodoviário garante uma altura livre mínima em toda a faixa de rodagem de 4,00 metros, medida entre a rasante da rodovia e a face inferior do tabuleiro”, especifica o projeto aprovado, por unanimidade, em reunião camarária, em maio de 2020.

Segundo aquele documento, “atualmente, a Rua das Cachadas dá acesso a alguns terrenos particulares, pelo que a solução procura manter, sempre que possível, esses acessos, de acordo com as indicações da Câmara de Viana do Castelo”.