Parlamento debate hoje projetos para adiar eleições autárquicas e alterar regras de votação

O PSD anunciou na terça-feira que vai pedir que o seu projeto-lei baixe à discussão na especialidade, sem votação, uma decisão que exige o consenso do plenário, mas que habitualmente nunca é recusada.

A intenção dos sociais-democratas foi anunciada à Lusa pelo líder parlamentar Adão Silva com o argumento de que no próximo dia 08 de abril também serão discutidas no parlamento iniciativas para alterar a lei eleitoral autárquica, embora centradas na forma de participação dos movimentos independentes.

Adão Silva recusou que a proposta de baixa sem votação surja para “fugir ao escrutínio”, embora o diploma tivesse ‘chumbo’ praticamente garantido e até o CDS-PP – com quem o PSD assinou um acordo-quadro sobre coligações autárquicas – tinha avançado que se absteria.

O projeto do PSD prevê um “regime excecional e temporário” para, devido à pandemia de covid-19, realizar este ano as autárquicas entre 22 de novembro e 14 de dezembro, em vez de, como prevê a lei, entre 22 de setembro e 14 de outubro.

Na exposição de motivos do seu diploma, os sociais-democratas invocam que o primeiro-ministro, António Costa, já apontou “o final do verão” como a data provável para Portugal atingir a imunidade de grupo.

“Como é sabido, as eleições autárquicas têm uma dinâmica muito própria e que a diferencia, de sobremaneira, dos restantes atos eleitorais, desde logo porque exigem uma maior proximidade e relacionamento entre os candidatos e os respetivos eleitores, com um tipo de mensagem que, por se dirigir a um grupo específico de eleitores, implica, por isso, um maior contacto pessoal”, defendem os autores do projeto-lei, assinado à cabeça por Rui Rio.

O PSD salienta que o voto “não pode estar condicionado por medos e receios derivados da pandemia, devendo antes preferencialmente ocorrer em contexto de máxima liberdade, sob pena de compressão do direito fundamental ao voto, plasmado no artigo 49.º da Constituição”.

“E o mesmo se diga em relação ao direito fundamental de acesso a cargos eletivos, plasmado no artigo 50.º da Constituição”, acrescentam.

Já o diploma do PAN altera as regras do voto antecipado, permitindo, por exemplo, que eleitores em confinamento devido à covid-19 possam inscrever-se para votar antecipadamente até à antevéspera do dia da eleição, e exerçam o direito de voto na véspera.

O partido abre ainda no diploma a possibilidade de o Governo “realizar as eleições em dois dias”, desde que consecutivos, uma hipótese que também já foi admitida por BE, CDS-PP, Chega e IL, partido que irá apresentar também um diploma de alteração das leis eleitorais a debater em abril.

Na sexta-feira, em entrevista à agência Lusa, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu a possibilidade de as eleições autárquicas se realizarem em dois fins de semana devido à pandemia de covid-19.

No sábado, na reunião da Comissão Nacional do PS, António Costa manifestou-se contra a ideia de as eleições autárquicas se realizarem em dois fins de semana por causa da covid-19, considerando que essa possibilidade não faz sentido.

“Essa proposta de eleições em dois dias não faz sentido e até é perigosa”, declarou António Costa, citado por um membro da Comissão Nacional do PS.

No plenário de hoje, será ainda debatido um projeto de resolução do Chega, sem força lei, que recomenda ao Governo que promova a atualização dos cadernos eleitorais, “de forma a garantir que os mesmos representem sem quaisquer falhas ou erros, o presente universo eleitoral português”.