PCP questiona Governo sobre encerramento de fronteiras Alto Minho/Galiza

No requerimento, subscrito pelos deputados Diana Ferreira e António Filipe, o PCP questiona ainda “se o governo tem noção das consequências de tal decisão na região”.

“A situação epidemiológica, que a todos preocupa, exige respostas e medidas extraordinárias, mas a opção do Governo de encerramento de fronteiras acrescenta problemas e dificuldades à situação que o país atravessa”, referem os deputados.

Atualmente, dos oito pontos de passagem entre o distrito de Viana do Castelo e a Galiza, o atravessamento da fronteira durante 24 horas apenas está autorizado na ponte nova de Valença. Há também em Monção e Melgaço pontos de passagem que estão disponíveis nos dias úteis, das 07:00 às 09:00 e das 18:00 às 20:00.

Na terça-feira, reabre também parcialmente a fronteira da Madalena, no Lindoso, no concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, considerada a “única porta de entrada” do Alto Minho à província de Ourense, na Galiza, em Espanha.

Para o PCP, “a decisão de encerramento das fronteiras terrestres, designadamente no Alto Minho” obriga “muitos trabalhadores portugueses a deslocações acrescidas e desnecessárias para poderem trabalhar, diariamente”.

“A situação é tão evidente que muitos dos autarcas que se apressaram a tirar fotografias na colocação das baias de limitação de acesso às fronteiras, acabaram por reconhecer a injustiça de tal medida”, referem os comunistas.

Além dos critérios que presidiram “à identificação das fronteiras a encerrar”, o PCP quer ainda saber se o Governo “tem conhecimento dos constrangimentos e problemas que a situação cria à população, designadamente no Alto Minho e por que razão não permite a utilização dessas fronteiras por quem tem de se deslocar para trabalhar”.

No requerimento, o PCP quer saber se o Governo “reconhece a injustiça da situação e se admite a sua reversão”.

O controlo de pessoas nas fronteiras entre Portugal e Espanha vai manter-se até 16 de março devido à pandemia.

Assim, Portugal e de Espanha continuam com a circulação limitada nas fronteiras terrestres e fluviais até 16 de março, funcionando, a partir de terça-feira, 18 PPA, permanentes ou com abertura com horários definidos.