Viana do Castelo: Regulamento de nova zona industrial de Alvarães em discussão pública

Aprovado na última reunião camarária, o projeto de regulamento municipal da zona industrial de Viana do Castelo (I e II Fases), Alvarães (Norte e Sul), Chafé e São Romão do Neiva entra hoje em fase de “discussão pública, pelo prazo de 30 dias”.

Segundo o regulamento hoje publicado em Diário da República (DR), o documento “está disponível para consulta no Serviço de Atendimento ao Município (SAM) da Câmara Municipal, durante o horário de expediente, bem como na página eletrónica do município, www.cm-viana-castelo.pt”.

“As sugestões deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, podendo ser apresentadas no SAM da Câmara Municipal, enviadas por correio ou por correio eletrónico, para consultapublica@cm-viana-castelo.pt, dentro do prazo suprarreferido”, lê-se na publicação.

Em fevereiro, na apresentação do projeto, o vereador com os pelouros do Planeamento e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico, e Coesão Territorial, Luís Nobre, disse que a construção da nova zona industrial de Alvarães Norte vai começar este ano, num investimento de mais de nove milhões de euros, respondendo a manifestações de investimento que vão criar cerca de mil empregos.

“Neste momento, há manifestações de interesse superiores aos lotes [nove] que estamos a disponibilizar”, afirmou o autarca, em conferência de imprensa, realizada através de videoconferência.

A nova zona industrial terá uma dimensão de cerca de 25 hectares e será constituída por nove lotes, sendo que cinco, de maior dimensão, “irão receber grandes investimentos de âmbito local e internacional”.

Luís Nobre disse que o investimento na aquisição dos terrenos necessários à nova zona industrial ronda os quatro milhões de euros e a construção das infraestruturas mais de cinco milhões de euros.

Para a concretização desta nova zona industrial o município vai adquirir 38 parcelas de terreno, que representam uma área total de 20,7 hectares.

Com ligação aos principais eixos viários (A27/28, EN13, novo acesso ao Porto Mar e futura Via de Acesso ao Vale do Neiva) e proximidade às infraestruturas marítimas (Porto de Mar) e ferroviárias (interface de Darque), a zona será dotada de redes água, águas residuais, gás, comunicações e fibra ótica.

Em fevereiro, o projeto da nova zona industrial, a Declaração de Utilidade Pública (DUP) para a aquisição dos terrenos necessários à infraestrutura e a contratação de um empréstimo de 2,5 milhões de euros para sua compra foram aprovados, por maioria, em reunião camarária.

A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, votou favoravelmente o estudo urbanístico da nova zona industrial, mas absteve-se na DUP e na autorização de empréstimo para a aquisição das parcelas. Já a bancada do PSD absteve-se nos três pontos.