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As três propostas apresentadas pelo vereador do Planeamento e Gestão Urbanística, Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico, Mobilidade, Coesão Territorial e Turismo dizem respeito à instalação elétrica e rede de água nos armazéns de aprestos construídos ao abrigo de uma intervenção de mais de 2,1 milhões de euros da Polis Litoral.
Os 40 novos armazéns de aprestos foram entregues aos pescadores daquela freguesia do concelho de Viana do Castelo, em novembro de 2020. A sua construção implicou a demolição de 21 armazéns aprestos daquela comunidade piscatória.
Para a execução das instalações elétricas e de rede de água nos novos espaços, o apoio concedido hoje pelo executivo municipal à Associação de Armadores de Pesca de Castelo de Neiva é de 35.269 euros.
Já para o equipamento do guincho, de elevação das embarcações, foi aprovado um apoio de 19.418 euros e para a instalação de um posto de abastecimento de combustível aos barcos, o apoio financeiro aprovado por unanimidade é de cerca de 22.397 euros.
Segundo números da Associação de Armadores de Pesca de Castelo de Neiva, a pesca artesanal movimenta naquela freguesia da margem esquerda do rio Lima cerca de uma centena de famílias.
Operam no portinho de Castelo do Neiva – Pedra Alta mais de 30 pequenas embarcações e mais de 70 pescadores.
Em 2019, aquela autarquia assinou com a Docapesca um protoloco para garantir a gestão e manutenção dos 40 novos armazéns de aprestos de pesca.
De acordo com aquele documento, “que vigorará por um prazo de 20 anos, renovável por períodos de cinco anos”, cabe ao município a “responsabilidade das atividades desenvolvidas naqueles espaços, que terão de ser sempre relacionadas com a pesca”.
Ficam também a cargo da autarquia “as obras de conservação e beneficiação dos armazéns de aprestos, o pagamento das despesas referentes aos consumos de água e energia elétrica e o pagamento das respetivas taxas”.
O investimento total na modernização do portinho de pesca da freguesia ronda os 2,15 milhões de euros, com taxa de cofinanciamento comunitário de 75% do programa MAR 2020.
A empreitada implicou “a beneficiação das redes de infraestruturas, requalificação dos pavimentos, reordenamento das áreas exteriores de circulação e estacionamento de embarcações, e de manuseamento das redes e aprestos de pesca, e a instalação de um novo guincho na rampa-varadouro”.
A operação incluiu ainda “a requalificação e expansão dos armazéns de aprestos de pesca, reordenamento e beneficiação do sistema de depósito e recolha diferenciada de resíduos, requalificação/beneficiação da oficina de reparação de embarcações, do posto de abastecimento de combustíveis às embarcações e requalificação e ampliação do edifício-lota”.
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