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No final da reunião camarária, realizada esta terça-feira, o presidente socialista da Câmara, Miguel Alves, adiantou que os “subsídios extraordinários” propostos pela maioria PS foram aprovados, por unanimidade, na reunião ordinária do executivo.
As duas corporações de bombeiros voluntários, uma instalada na sede do concelho e a outra em Vila Praia de Âncora, vão receber 12 mil euros cada, sendo que “o subsídio visa corresponder à perda de receita de cada uma das instituições pela realização de serviços durante o período de emergência, bem como ao aumento da despesa em virtude da covid-19”.
A autarquia aprovou também uma verba global de 35 mil euros para distribuir por sete IPSS que apoiam os idosos em regime residencial ou apoio domiciliário. Já quatro IPSS que apoiam a infância, vão receber cinco mil euros cada, “num esforço global de 20 mil euros”.
A Câmara decidiu ainda assumir, durante os primeiros seis meses de 2021 as despesas com a água, saneamento e recolha de resíduos dos comerciantes dos mercados municipais e da lota de Vila Praia de Âncora.
A medida representa um montante de cinco mil euros.
Foi igualmente aprovada outra medida de apoio ao comércio local, sendo que por cada compra superior a 25 euros o consumidor tem direito a um vale de cinco euros para gastar nos restaurantes do concelho.
A proposta “terá como referência a existência máxima de 100 vales de desconto por restaurante do concelho, sendo distribuídos, em partes iguais, pelo comércio local”.
No concelho existem “58 restaurantes”, sendo que o “o montante de apoio mobilizado possa rondar os 30 mil euros, valor que deverá ser pago mediante a apresentação de cada vale utilizado”.
Segundo o autarca, às medidas aprovadas “junta-se a isenção de pagamento de taxas de ocupação de espaço público e publicidade até ao final de junho, aprovado no início do ano, que corresponderá a uma perda de receita de cerca de 200 mil euros”.
“Está ainda em curso o projeto ‘Caminha Market’, uma plataforma de comércio digital que corresponde a um investimento de 35 mil euros”, sustentou.
Já a proposta da maioria socialista que atribui à autarquia a responsabilidade do pagamento de uma indemnização para garantir a dragagem do portinho de Vila Praia de Âncora, a aguardar decisão judicial, foi aprovada com a abstenção dos três vereadores do PSD.
A empreitada da Duna dos Caldeirões, da responsabilidade da Polis Litoral Norte, aconteceu em novembro de 2020, mas acabou suspensa na sequência de uma ação interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF Porto) pela empresa que ficou em segundo lugar no concurso público.
A proposta socialista, hoje aprovada por maioria, refere que “a ação não suspende o contrato celebrado, permitindo, assim, a consignação da obra que aconteceu no passado dia 26 de março”.
“De todo o modo, existe a possibilidade de a ação ser julgada procedente, vendo-se a sociedade Polis Litoral Norte na posição de ter que indemnizar a empresa reclamante caso os trabalhos sejam iniciados”.
Em março, Miguel Alves disse que a obra de desassoreamento do portinho de pesca de Vila Praia de Âncora, deverá arrancar em maio, num investimento de 1,6 milhões de euros.
Miguel Alves informou que “o Tribunal de Contas deu visto prévio à empreitada de 1,6 milhões de euros, de enorme complexidade burocrática”, pelo que a expetativa é que “os trabalhos preparatórios deverão começar em abril, de modo a que as dragagens possam ocorrer em maio”, afirmou o socialista.
Miguel Alves realçou ser “necessário fazer o desassoreamento e salvar o verão, porque a Praia das Crianças não pode chegar à época balnear com tráfego de camiões que levam a areia para a Duna dos Caldeirões, outro objetivo da empreitada, que passa por consolidar a Duna dos Caldeirões, derrubada em 2014”.
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