PCP defende suspensão ou cancelamento de contratos de lítio na Serra d’Arga

Em comunicado enviado às redações, o PCP de Viana do Castelo adiantou também “opor-se a qualquer tentativa de exploração que não tenha em conta o desenvolvimento económico, o interesse público, a defesa do ambiente e os interesses das populações”.

Na nota, os comunistas sublinham que “a prospeção e pesquisa de lítio na Serra D’Arga tem motivado justas preocupações na população da região”.

“A forma como o Governo do PS tem conduzido este processo adensa as preocupações das populações e do PCP”, sustenta.

Para os comunistas, “o caminho que está a ser configurado assenta na cedência das riquezas nacionais aos interesses privados e consubstancia um autêntico saque à região e ao país, além de não dar nenhuma garantia de salvaguarda ambiental nem de defesa dos interesses das populações”.

O partido acrescenta que ao “longo dos tempos tem assumido uma posição de princípio, que mantém, de que o país deve conhecer os seus recursos minerais e deve avaliar, em cada caso, se a extração é benéfica ou prejudicial, considerando todos os impactos – positivos e negativos – para o desenvolvimento económico, para o interesse público, para o ambiente e para as populações”.

“O PCP tem afirmado ainda que o desenvolvimento económico, o interesse público, a defesa do ambiente e os interesses das populações só podem ser garantidos se este processo for conduzido e implementado a partir do Estado, o que implica existir uma entidade pública com capacidade, em meios humanos e técnicos, para realizar campanhas de prospeção e pesquisa, sem estar para isso dependente das multinacionais”.

A Serra d’Arga, “com mais de 40 quilómetros quadrados, envolvendo áreas dos concelhos de Caminha, Ponte de Lima e Viana do Castelo, é uma das áreas mais emblemáticas do Alto Minho, incorporando um importante património natural, cultural, paisagístico e geológico”, referem.

“A importância e o valor da Serra D`Arga levou à sua classificação como zona protegida, realidade que exige uma atenção e proteção acrescidas”, adianta a nota.

A Serra d’Arga abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.

Naquela área existem “10 tipos de habitat de importância comunitária, de uma extraordinária riqueza florística, com 546 espécies de plantas vasculares, incluindo 32 espécies raras ou ameaçadas de extinção, a presença confirmada de mais de 180 espécies de vertebrados selvagens, entre as quais espécies raras e emblemáticas como o lobo, a salamandra-lusitânica e o bufo-real”.

A Serra d’Arga está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles quatro concelhos do distrito de Viana para garantir a proteção daquele território.

Em setembro de 2020 a Câmara de Vila Nova de Cerveira foi a última a aprovar, por unanimidade, em reunião do executivo municipal, a proposta de criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga, que inclui mais três concelhos do Alto Minho.

A primeira foi a Câmara de Ponte de Lima (CDS), em maio, seguindo-se, em setembro, Viana do Castelo (PS) e Caminha (PS).

Com aquela decisão, os municípios autorizaram a criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga, processo que inclui a constituição de uma associação de municípios com fins específicos que garanta a respetiva gestão que está ainda por formalizar.