Arcos de Valdevez faz acordo de 8,4ME para construir 36 casas e comprar 8

João Manuel Esteves, que falava à margem da assinatura do acordo de colaboração com o IHRU, adiantou que dos 8,4 milhões de euros, “o Estado comparticipa a fundo perdido com 3,7 milhões de euros, 3,5 milhões são garantidos por empréstimo e 2,4 milhões de euros suportados pelo município”.

“Numa primeira fase, a prioridade é avançar com a construção de 36 fogos e a aquisição de oito casas sobretudo para responder a situações de violência doméstica ou pessoas portadoras de deficiência”, sustentou o autarca social-democrata.

O 1.º Direito foi criado pelo Governo “para promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”.

O acordo assinado, na presença da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, resulta da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Arcos de Valdevez, aprovada este mês pela autarquia, e que engloba um investimento global de 9,6 milhões de euros, a realizar em sete anos.

Aquele montante será aplicado em “diversas medidas definidas pela autarquia, nomeadamente, o reforço da oferta de habitações sociais e da reabilitação de habitações existentes, a melhoria no acesso ao Mercado de Arrendamento, a promoção, a reabilitação de habitação própria permanente e o apoio à reabilitação no espaço rural, assim como a melhoria da gestão e serviços municipais ao nível habitacional”.

A ELH prevê a aquisição, reabilitação e construção de 90 fogos, sendo que destes, serão construídos 54 fogos habitacionais novos (36 destinados para famílias carenciadas e 18 para a habitação a custos controlados).

Vão ser também reabilitados 20 fogos destinados ao arrendamento jovem, adquiridos 8 fogos habitacionais (seis para atribuir a pessoas com necessidades especiais e dois para resolver situações transitórias) e arrendados oito apartamentos para subarrendar.

Antes de elaborar aquela estratégia, o município realizou, em 2020, um inquérito junto da população “para fazer o diagnóstico e levantamento de necessidades de habitação dos agregados residentes no concelho”.

Na consulta, que esteve disponível ‘online’ na página oficial do município na Internet, “qualquer pessoa pôde preencher as questões colocadas, dando contributos ou sugestões para a estratégia, identificar a sua situação de habitação ou as situações de agregados familiares que residem em fracas condições de habitabilidade”.

Foi ainda feito “um inquérito dirigido às fábricas, instituições, juntas de freguesia, e à Agenda Local de Ação Social”.

Segundo João Manuel Esteves, a Câmara de Arcos de Valdevez “está também a desenvolver programas para criar incentivos à construção e reabilitação habitacional por parte dos jovens”.

“Estas medidas estão a ser tomadas no sentido de proporcionar às pessoas a oportunidade de terem uma habitação condigna e aumentar a fixação populacional no concelho”, sustentou.

Na quinta-feira, foi publicado em Diário da República (DR) o edital da consulta pública do projeto de regulamento municipal para a concessão de incentivos à habitação, durante o prazo de 30 dias úteis.