Ministro do Ambiente garante que não haverá exploração de lítio na Serra d’Arga

“A Serra d’Arga estará incluída no concurso que queremos lançar no final deste ano, mas todo o sítio da Rede Natura 2000 que corresponde a aproximadamente metade do mapa inicial, está excluído”, garantiu João Pedro Matos Fernandes.

Em Vila Nova de Gaia, após uma visita às obras de requalificação da frente ribeirinha daquele concelho do distrito do Porto, o ministro do Ambiente e da Ação Climática comentou as declarações do Presidente da República sobre a matéria, garantindo que o Governo “já tinha tomado” a decisão de “retirar do mapa inicial” uma zona da Serra d’Arga.

“O que o senhor Presidente da República disse é algo que já dissemos. Não vai haver de facto nenhuma exploração de lítio no sítio da Rede Natura 2000 da Serra d’Arga. Isso é uma decisão que o Governo já tinha tomado”, frisou.

E esclareceu sobre o que é o “mapa inicial”: “É um mapa estritamente geológico e que delimita quais são os locais onde há potencialmente, porque é preciso fazer a sua prospeção, mais lítio em Portugal, e um deles é a Serra d’Arga”.

Na segunda-feira, o Presidente da República, que participou numa conversa nos estúdios da Rádio de Caminha, disse acreditar que “jamais venha a haver uma mina na Serra d’Arga”, no distrito de Viana do Castelo, porque a lei “tornou o processo muito complexo”.

“Eu acho que jamais venha a haver uma mina na Serra d’Arga. As pessoas olham e dizem, mas a lei, teoricamente, pode permitir, nós sabemos como é. Há uma lei de 2015 que demorou imenso tempo a regulamentar. A regulamentação para fazer um equilíbrio tornou o processo muito complexo, tão complexo que a sua própria aplicação é muito complexa. Significa que logo isso, o decreto-lei que dá execução à lei torna mais complicado o processo para todo o território continental”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

A Serra d’Arga abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.

Em causa está uma serra que está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles quatro concelhos do distrito de Viana do Castelo para garantir a proteção daquele território de eventuais projetos de prospeção ou exploração de lítio e de outros minerais.

Em setembro de 2020, a Câmara de Vila Nova de Cerveira foi a última a aprovar, por unanimidade, em reunião do executivo municipal, a proposta de criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga, que inclui mais três concelhos do Alto Minho.

A primeira foi a Câmara de Ponte de Lima, em maio, seguindo-se, em setembro, Viana do Castelo e Caminha.

Com aquela decisão, os municípios autorizaram a criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga, processo que inclui a constituição de uma associação de municípios com fins específicos que garanta a respetiva gestão que está ainda por formalizar.