Viana do Castelo cria comissão fiscalizadora de projeto de exploração mineira

A autarquia vianense explicou que o presidente da Câmara de Viana do Castelo “enviou um ofício dirigido ao ministro do Ambiente e da Transição Energética a informar João Pedro Matos Fernandes da criação daquela comissão fiscalizadora”, e a pedir ao governante “que sejam tomadas todas as medidas necessárias para acautelar receios e preocupações da população”.

Em causa está o projeto de fusão e ampliação das concessões mineiras de Bouça da Galheta, na freguesia de Fragoso, concelho de Barcelos, distrito de Braga, e Alvarães, União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, Vila de Punhe, no concelho de Viana do Castelo.

No ofício, o socialista José Maria Costa explica ao ministro que aquela comissão resultou de um requerimento apresentado pelo presidente da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, Rui Sousa, na última a Assembleia de Viana do Castelo, “tendo em consideração as preocupações dos habitantes das zonas envolvidas pelo projeto de ampliação e fusão dos núcleos de exploração integrados nas concessões mineiras C67 (Bouça da Guelha) e C49 (Alvarães).

No requerimento apresentado por Rui Sousa “foi indicado que a Assembleia de Freguesia aprovou por unanimidade o parecer desfavorável ao projeto, proposto pela União de Freguesias, apresentando razões ambientais, de saúde pública, de segurança e económicas”.

“É referido, no documento que, apesar de o núcleo de exploração não estar em meio urbano está localizado muito próximo de aglomerados populacionais. A área de concessão do projeto sobrepõe-se a zonas residenciais, de forma mais visível e impactante nas Alvas e Regos”, lê-se no requerimento hoje divulgado pela Câmara.

No mesmo requerimento “é também indicado que o projeto apresentado pela empresa concessionária pretende a fusão e a ampliação dos dois núcleos existentes dos atuais autorizados 50,2 hectares para 110,9 hectares, passando de duas para cinco áreas extrativas”.

“Ora, a proposta de fusão e de ampliação da área do projeto insere-se em área agrícola e florestal, não estando prevista no Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo em vigor a exploração mineira, podendo, porém, (…) ser compatibilizada a exploração de recursos geológicos em espaços florestais e agrícolas, desde que autorizado por entidade competente”, refere o requerimento apresentado pelo presidente da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro.

“Também se constata que a área do projeto é atravessada por linhas de água, nomeadamente a ribeira de Reis Magos e o rio Neiva, entre outras. Seria de acautelar de forma cuidada estas linhas de água e as implicações da exploração para as mesmas”, frisa o requerimento.

O documento alerta ainda para “os efeitos nefastos na saúde pública e no ambiente, realçando também a poluição sonora e a poluição atmosférica”.

“Os eventuais benefícios do projeto para a economia regional são residuais se considerarmos os malefícios elencados”, sustenta Rui Sousa, citado na nota da autarquia.

A comissão fiscalizadora criada na sequência da posição daquela autarquia “envolve a Câmara e as Juntas de Freguesia envolvidas, sendo a mesma dotada de técnicos para avaliação da fase de exploração e determinação e fiscalização de medidas pós-encerramento”.

Em fevereiro, a Câmara de Viana do Castelo emitiu parecer “favorável com recomendações, designadamente exigência no cumprimento escrupuloso na obtenção de pareceres e licenças do funcionamento e exploração, recomendações de segurança”.

Já o município de Barcelos, no distrito de Braga, deu parecer negativo ao mesmo projeto.

Estima-se uma vida útil do projeto de 41 anos, durante os quais se prevê a extração média anual de 489.657 toneladas de materiais e a comercialização dos produtos extraídos, nomeadamente caulino, areias e argilas.

A escavação para a retirada dos materiais que se pretende explorar atinge profundidades máximas de 35 metros.

Prevê-se um movimento da ordem dos 47 camiões por dia.

No concelho de Barcelos, as povoações mais próximas da área do projeto são Alvas, que fica a 358 metros, e Ponte, a 625 metros.

No concelho de Viana do Castelo, as povoações mais próximas da área do projeto são Regos, a 676 metros, e Alvarães a 1.131 metros.