Aprovada consolidação de contas de 2020 em Viana do Castelo com “lucro” de 2,8 milhões de euros

O documento recebeu os votos favoráveis da maioria PS e do vereador do PSD, o voto contra da vereadora independente Paula Cristina Veiga e a abstenção de Manuel Moreira da CDU que hoje substituiu a vereadora Cláudia Marinho, ausente por motivos de saúde.

“Se este relatório fosse o de uma empresa teríamos um lucro 2,8 milhões. Consolidadas as contas da Câmara e dos Serviços Municipalizados, o município apresenta em 2020 um resultado operacional líquido de 2,8 milhões euros. Este documento financeiro vem demonstrar que a saúde financeira do município é boa”, afirmou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.

José Maria Costa, que apresentava o relatório no decurso de uma reunião extraordinária do executivo municipal, disse que aqueles resultados “não são para embandeirar em arco”.

“É para continuarmos na nossa linha, a fazermos o nosso trabalho com grande rigor das contas públicas, de uma grande capacidade de captação de novos investimentos, de criação de mais riqueza no concelho para que possamos ter umas contas adequadas ao concelho”, sustentou.

Na reunião extraordinária foi ainda aprovada, por unanimidade, a integração do município de Viana do Castelo na proposta de criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga, que já incluiu mais três concelhos do Alto Minho, designadamente Ponte de Lima, Caminha e Vila Nova de Cerveira.

José Maria Costa explicou que o atraso na adesão de Viana do Castelo se ficou a dever a algumas incongruências nos estatutos da associação que vai ser criada e que foram apontadas quer por elementos da autarquia, quer da Assembleia Municipal, e que foram “limados”.

Com a decisão hoje aprovada, o município “fica autorizado a apresentar a proposta de criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga”, sendo que o próximo passo será a constituição de uma associação de municípios com fins específicos que garanta a respetiva gestão.

Enquanto esse passo não for concretizado, cabe à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho apoiar o processo ao nível jurídico.

A criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga “contribuirá para a conservação da natureza e da biodiversidade em presença na serra e, por conseguinte, no Noroeste Peninsular, perspetivando-se que sejam fomentadas condições que permitam o desenvolvimento socioeconómico sustentável da área, com benefícios para as comunidades locais e para a exploração do território do ponto de vista turístico, de educação e sensibilização ambiental”.

A Serra d’Arga abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.