Aprovado acordo com IP para passagem de 1,3 ME na Linha do Minho em Viana do Castelo

No protocolo, hoje aprovado por unanimidade em reunião ordinária do executivo municipal, a IP “assume o compromisso de comparticipar em 50% do valor da adjudicação da empreitada, no montante máximo de 694.996,72 euros”.

A verba restante é assumida pela Câmara de Viana do Castelo, enquanto “dona da obra”, já adjudicada, garantindo ainda a “inspeção, exploração, beneficiação, manutenção, sinalização e limpeza da passagem inferior e dos caminhos de ligação”.

Em fevereiro, foi publicada em Diário da República (DR) a Declaração de Utilidade Pública (DUP) de 43 parcelas de terreno na freguesia de Carreço, necessárias à obra de construção da passagem desnivelada naquela ligação ferroviária.

“A urgência desta expropriação fundamenta-se na necessidade de as obras de urbanização serem consideradas absolutamente indispensáveis para efetuar uma passagem inferior à Linha do Minho, destinadas a melhorar a segurança da acessibilidade existente, permitindo um melhor ordenamento, organização e fluidez do trânsito viário e pedonal”, lê-se no edital publicado em DR.

A construção da passagem inferior em Carreço foi adjudicada por 1,389 milhões de euros e tem um prazo de execução de seis meses.

O concurso público foi lançado em maio de 2020, por mais de 1,6 milhões de euros.

A empreitada “implica a criação de arruamentos, pavimentos e sinalização da Passagem Inferior (PI) Rodoviária para supressão da atual passagem de nível ao quilómetro 87+602 da Linha do Minho”.

A intervenção “inclui trabalhos como demolições e movimento de terras para criação das plataformas, pavimentações, águas pluviais e sinalização adequada”.

O perfil transversal da passagem inferior “terá uma faixa de rodagem com duas vias de trânsito, sendo uma para cada sentido. A faixa terá 5,50 metros, acrescida de valetas com 0,60 metros de cada lado, sendo que, cada via terá 2,75 metros. Do lado sul da faixa de rodagem está prevista a execução de um passeio com 1,50 metros”.

O “‘gabarit’ rodoviário garante uma altura livre mínima em toda a faixa de rodagem de 4,00 metros, medida entre a rasante da rodovia e a face inferior do tabuleiro”, especifica o projeto aprovado, por unanimidade, em reunião camarária, em maio de 2020.

Segundo aquele documento, “atualmente, a Rua das Cachadas dá acesso a alguns terrenos particulares, pelo que a solução procura manter, sempre que possível, esses acessos, de acordo com as indicações da Câmara de Viana do Castelo”.