Câmara de Caminha vai manter medidas extraordinárias de apoio social até final do ano

A proposta recorda que o Município de Caminha tem vindo a implementar várias medidas de combate direto e indireto aos efeitos sanitários, económicos e sociais da pandemia. Isso aconteceu ao longo do ano de 2020 e já no primeiro semestre de 2021. Foram dezenas as medidas tomadas por parte da autarquia, que visaram atenuar os efeitos nefastos da disseminação da COVID-19 no concelho.

Como destaca Miguel Alves, “é verdade que ultrapassámos há muito o pior período da pandemia mas é agora que alguns dos efeitos económicos sobre as pessoas e as empresas mais se fazem sentir. Sei bem que não conseguimos ajudar todas as pessoas e que o esforço municipal da Câmara não é suficiente para resolver todos os problemas mas este apoio que damos é o máximo esforço que podemos despender para ajudar a nossa comunidade”.

“O prolongamento destes apoios às pessoas, comércios e instituições são importantes mas não são os únicos que estão em curso neste momento. Temos o Centro de Vacinação a funcionar em pleno com o envolvimento dos trabalhadores municipais e o apoio nos transportes, temos o apoio social às famílias que continua a ser dado, desde a alimentação, ao pagamento de despesas domésticas, temos a Rede Complementar de Apoio que continua em funcionamento, estamos a ultimar a programação cultural deste verão para animar as nossas ruas e os nossos comércios, temos o pagamento de despesas com nadadores-salvadores. Permanecem muitas medidas no terreno e continuamos a fazer investimento para ajudarmos a nossa economia a levantar num momento fundamental das nossas vidas”, sustenta Miguel Alves. 

A proposta do Presidente que deverá ser aprovada segunda-feira vai no sentido da renovação de medidas que se aplicariam até ao final deste mês de junho, pelo menos, até ao final do corrente ano:

1. Isenção integral do pagamento de rendas habitacionais em todos os fogos municipais desde 1 de julho a 31 de dezembro deste ano;
2. Isenção integral do pagamento de rendas de todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais desde 1 de julho a 31 de dezembro deste ano;
3. Isenção integral do pagamento das bancas do interior dos mercados municipais de Caminha e Vila Praia de Âncora desde 1 de julho a 31 de dezembro deste ano;
4. Comparticipação total do pagamento das faturas de serviço de água e saneamento e isenção do pagamento do serviço de recolha de resíduos urbanos referentes ao período entre julho e dezembro de 2021, para os concessionários /comerciantes dos Mercados Municipais de Caminha e Vila Praia de Âncora e da Lota de Vila Praia de Âncora, mediante a apresentação da fatura respectiva;
5. Isenção integral do pagamento do terrado das feiras semanais de Caminha e de Vila Praia de Âncora desde 1 de julho a 31 de dezembro deste ano;
6. Isenção total de pagamento das taxas de ocupação do espaço público, designadamente para a instalação de esplanadas ou publicidade desde 1 de julho a 31 de dezembro desde ano;
7. A comparticipação total de pagamento das faturas de serviço de água e saneamento e isenção do pagamento do serviço de recolha de resíduos urbanos para as IPSS do concelho de Caminha que acolhem ou cuidam de idosos em regime presencial ou através do apoio domiciliário, bem como para aquelas que apoiam a infância através do serviço de creche e/ou jardim-de-infância. Incluem-se nesta deliberação a Casa de Repouso do Bom Jesus dos Mareantes em Caminha, o Centro Social e Cultural de Vila Praia de Âncora (valência idosos e infância), a Santa Casa da Misericórdia de Caminha (valência idosos e infância), o Centro de Bem-Estar Social de Seixas, o Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Encarnação em Vilarelho, o Centro Social e Paroquial de Moledo, o Centro Paroquial e Social de Santa Maria de Riba de Âncora, a Casa do Povo de Lanhelas e o Patronato Nossa Senhora da Bonança em Vila Praia de Âncora.