Pesqueiras do rio Minho com mais cinco dias em 2022 para compensar pandemia

As pesqueiras do troço internacional do rio Minho vão poder operar mais cinco dias em 2022 para compensar os prejuízos causados este ano pela paragem daquela atividade ancestral devido à covid-19, disse o capitão do porto de Caminha.

Contactado pela agência Lusa, a propósito da aprovação da decisão pela Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM), composta por entidades de Portugal e Espanha, o capitão Pedro Santos Jorge explicou que “a extensão de cinco dias do período hábil para a pesca das pesqueiras, em vigor em 2022,” é uma das principais alterações introduzidas no documento.

Pedro Santos Jorge adiantou que a medida pretende “compensar” os proprietários das pesqueiras, cuja atividade este ano decorreu entre 15 de fevereiro e 15 de maio.

Devido às restrições impostas pelo confinamento decretado pelo Governo em janeiro, os pescadores foram impedidos de exercer aquela atividade e chegaram até, em março, a promover um protesto a exigir ao Governo autorização para retomar a safra.

O rio Minho nasce a uma altitude de 750 metros na serra de Meira, na Comunidade Autónoma da Galiza e percorre cerca de 340 quilómetros até desaguar no oceano Atlântico a sul da localidade de A Guarda e a Norte, em Caminha.

Fronteira natural entre os dois países, o rio internacional concentra, nas duas margens, só no troço de 37 quilómetros, entre Monção e Melgaço, cerca de 900 pesqueiras, “engenhosas armadilhas” da lampreia, do sável, da truta, do salmão ou da savelha.

Na última campanha, do lado português, 151 estavam licenciadas para operar.

Além do prolongamento da safra nas pesqueiras, o novo regulamento de pesca para o Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), aprovado na 41ª reunião da CPIRM, na quarta-feira em Vila Nova de Cerveira, prevê “a manutenção da pesca profissional do Meixão”.

A isto soma-se, “na sequência das medidas de proteção recomendadas pelo Projeto Migra Miño/Minho, a manutenção de um período adicional de defeso de 15 dias para a utilização do tresmalho dirigido à pesca do sável e salmão”.

A “contaminação da água do rio por alguns tipos de plantas aquáticas exóticas-invasoras e a continuidade do cumprimento do procedimento transfronteiriço para o licenciamento de obras e outras intervenções nas margens do rio, que decorre do Tratado Internacional de Limites, celebrado entre Portugal e Espanha a 29 de setembro de 1864, nomeadamente a construção da nova ponte pedonal que ligará Vila Nova de Cerveira a Tomiño”, foram também temas discutidos na reunião.

“Pela sua relevância, foi apresentado um ponto de situação sobre o processo de assinatura dos novos acordos relativos à atividade da pesca e da caça no TIRM, que serão assinados pelos Governos de Portugal e Espanha, para substituir os atuais”, refere ainda uma nota que a CPIRM enviou à imprensa.

Após a aprovação, o regulamento de pesca no troço internacional do rio Minho, fronteira natural entre o Alto Minho e a Galiza, será publicado em Diário da República.

Na semana passada foi publicado o regulamento que estabelece as regras de renovação das licenças de pesca, sendo que a CPIRM decidiu manter os custos e as regras da concessão das licenças, devido ao impacto causado pela pandemia de covid-19 naquela atividade.