Os benefícios fiscais passam pela “atribuição de isenção de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis – IMT”, previsto no Regime de Incentivos em vigor no concelho.
A empresa Rendimo, que será responsável pela construção do novo hotel do grupo francês B&B Hotels, num investimento superior a cinco milhões de euros, vai ser isentada em 74.802 euros.
O hotel, com prazo de execução de 18 meses, vai ter 116 quartos e deverá estar concluído em setembro de 2021.
O B&B Viana Hotel, que vai ocupar uma área de 3.902 metros quadrados, ficará situado na Estrada da Papanata.
A empresa adquiriu um prédio antigo por mais de 1,1 milhões de euros para criar o novo hotel, sendo que no imediato irá criar 20 postos de trabalho.
Já em fase de obra, a empreitada permitirá criar 120 postos de trabalho, sendo criados outros 46 (30 diretos e 16 indiretos) quando a unidade hoteleira entrar funcionamento.
Já a empresa Clyes, com sede em Darque e que se dedica ao fabrico, comércio, importação e exportação de vestuário de segurança e de proteção individual, vai adquirir à autarquia, por 107.140 euros, uma parcela de terreno com 12.867 metros quadrados na União de Freguesias de Mazarefes e Vila Fria, “no âmbito do seu processo de crescimento e consolidação”.
“O novo projeto rondará os quatro milhões de euros e dotará a empresa dos meios necessários para a implementação do seu projeto, que prevê a criação de 20 postos de trabalho”, refere a proposta apresentada pela maioria socialista.
A empresa fica isenta do pagamento de 6.964,11 euros de IMT.
Já a empresa CLBBrands, também localizada em Darque, igualmente do setor da produção e comercialização de vestuário de segurança e proteção individual, pretende instalar na zona industrial de Neiva, “uma unidade de produção com criação e personalização de produtos e um espaço comercial e de atendimento ao público, num investimento de cerca de dois milhões de euros”, criando 10 novos empregos.
A empresa vai adquirir à autarquia, por 181.671 euros, duas parcelas de terreno naquela zona industrial, com uma área total de 5.013 metros quadrados.
No caso desta empresa, a isenção fiscal hoje aprovada é de 11.808,60 euros.
O Regime de Incentivos de Viana do Castelo “prevê reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial, atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura e floresta de base regional, regeneração urbana e modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas”.
As medidas, “que visam assegurar aos investidores mecanismos e políticas impulsionadoras de desenvolvimento em atividades relacionadas com produtos endógenos, reabilitação e imobiliário, foram criadas em 2010”.