“Foi também prorrogada a proibição de suspensão do fornecimento de serviços essenciais de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas”, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros.
Da mesma forma, foi também aprovado o decreto-lei que “salvaguarda que os atuais beneficiários do regime de apoio ao pagamento de rendas podem aceder ao mesmo até 01 de outubro de 2021”, acrescentou a governante.
Estas medidas terminaram em 30 de junho, e, desde a sua adoção, foram alvo de várias atualizações e prorrogações durante o último ano, com o objetivo de proteger as famílias e arrendatários habitacionais e comerciais.
Tendo em conta o recuo no plano de desconfinamento, devido ao aumento da incidência de casos de coronavírus, o Conselho de Ministros decidiu prorrogar aquelas medidas de apoio.