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Pedro Xavier 20 Jul 2021

Governo aumenta pagamentos ao Regime da Pequena Agricultura em 150 euros

O Ministério da Agricultura anunciou que vai aumentar em 2022 os pagamentos ao Regime da Pequena Agricultura em 150 euros, para os 1.000 euros, e alargar o Pagamento Redistributivo de 120 euros aos primeiros 10 hectares.

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De acordo com uma nota de imprensa do gabinete da ministra da Agricultura, os pagamentos ao Regime da Pequena Agricultura passam dos 850 euros para os 1.000 euros por beneficiário e o Pagamento Redistributivo de 120 euros é alargado dos primeiros cinco para os primeiros 10 hectares.

Assim, o Ministério da Agricultura dá continuidade às orientações apresentadas para o período de transição dos pagamentos diretos 2021-2022.

Para o próximo ano, o ministério destacou ainda a continuação da convergência dos pagamentos diretos com vista a um pagamento uniforme no ano de 2026, de modo a possibilitar o acesso a estes apoios a todos os agricultores.

A manutenção dos pagamentos específicos para setores com fragilidades, nomeadamente o setor do leite, arroz, pequenos ruminantes, tomate e vacas aleitantes, e o prolongamento dos compromissos no Modo de Produção Integrado e no Uso Eficiente da Água foram outras das medidas salientadas no comunicado.

Para a implementação destas medidas, segundo o documento, “será mantido o reforço, em 85 milhões de euros, dos pagamentos diretos, através de transferência do 2.º para o 1.º pilar”.

“As decisões nacionais que hoje anunciamos estão alinhadas com as medidas já tomadas em 2021, que se revelam eficazes e capazes de responder às necessidades dos agricultores nacionais. Além disso, não comprometem o desenho em curso do Plano Estratégico da PAC (PEPAC). Recordo que 2022 é o segundo e último ano de transição e que o novo ciclo de programação da Política Agrícola Comum irá iniciar-se a 01 de janeiro de 2023. É neste quadro que prevemos estas decisões, de forma a criar condições de transição para o plano estratégico nacional e para a concretização da Agenda da Inovação 20|30”, esclareceu a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, na mesma nota.

A ministra lembrou que, há dois anos, o regime da pequena agricultura passou dos 600 para os 850 euros.

“Estamos a falar de um aumento de 400 euros em três anos. Quisemos discriminar positivamente a pequena agricultura, dada a sua importância no território nacional, e foi nesse sentido que também alargámos o pagamento redistributivo para explorações até 10 hectares, acrescentou a Ministra da Agricultura.

Maria do Céu Antunes salientou ainda a importância do processo de convergência, que permitirá preparar o setor para o fim do regime histórico e do regime de direitos e para a implementação de um modelo de acesso universal às ajudas.

As decisões anunciadas serão comunicadas aos serviços da Comissão Europeia até ao dia 01 de agosto, no âmbito dos pagamentos diretos, com efeito no Pedido Único de 2022.

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