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Manoel Batista acrescentou que aquelas 132 famílias representam um total de 243 pessoas.
“Uma parte do investimento será na reabilitação das nossas 17 casas de habitação social, que estão a precisar de obras de fundo”, referiu.
Paralelamente, será também disponibilizado apoio para a recuperação de habitações particulares ocupadas por famílias carenciadas que não têm os meios financeiros necessários para o efeito.
A estratégia poderá ainda passar pela reabilitação de edifícios com alguma degradação e/ou pela construção de raiz, para aumentar a oferta de habitação e, assim, contribuir para a redução das rendas.
“É todo um investimento que terá de ser feito, necessariamente, até 2026, ao abrigo do programa governamental 1.º Direito”, explicou Manoel Batista.
Na sexta-feira, foi assinado, entre aquela câmara do distrito de Viana do Castelo e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, o respetivo contrato de financiamento.
Segundo o documento de diagnóstico elaborado no âmbito da definição da Estratégia Local de Habitação de Melgaço, o maior problema no concelho “recai sobretudo na falta de oferta de habitação com rendas acessíveis”.
O documento refere que a resolução do problema passará “inevitavelmente, pelo crescimento da oferta do número de fogos para arrendamento acessível, já que “apenas aumentando a oferta se poderá chegar, consistentemente, a valores mais baixos do arrendamento”.
O 1.º Direito visa apoiar a promoção de soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma casa adequada.
O programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento.
Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.
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