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Pedro Xavier 29 Set 2021

Comité das Regiões quer autoridades locais e regionais mais envolvidas na gestão e implementação do PRR

O Comité das Regiões aprovou uma recomendação à Comissão Europeia e aos Estados-Membros no sentido de as autoridades locais e regionais serem mais envolvidas na gestão e implementação dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR).

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O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, que é também Vice-Presidente da delegação portuguesa no Comité das Regiões, na sua intervenção na Comissão da Política Económica (ECON), reforçou a importância da participação ativa das autoridades locais e regionais num Plano de Recuperação e Resiliência que requer uma grande mobilização dos agentes económicos e do sistema científico para uma verdadeira retoma da economia portuguesa.

O edil vianense referiu ainda que são os autarcas os principais mediadores para agregar projetos regionais em torno das agendas mobilizadoras da economia e da inovação, permitindo desta forma um aproveitamento eficiente dos fundos colocados à disposição de Portugal.

O parecer foi apresentado por Rob Jonkman e obteve o apoio dos representantes da Comissão ECON que esteve reunida hoje em Bruxelas, tendo recebido contributos de muitos membros do Comité das Regiões e da direção geral da Economic and Financial Affairs (ECFIN).

O Comité das Regiões é um órgão consultivo que representa as entidades locais e regionais da União Europeia e que José Maria Costa integra desde janeiro de 2014. Tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios sobre as propostas da Comissão. A Comissão, o Conselho e o Parlamento consultam o Comité das Regiões antes da tomada de decisões sobre questões relativas à administração local e regional (por exemplo, sobre política de emprego, ambiente, educação ou saúde pública).

Os membros do Comité são representantes políticos eleitos ou figuras de relevo das entidades locais ou regionais da sua região de origem e têm cinco sessões plenárias por ano, nas quais o órgão define a sua política geral e adota pareceres. O Comité adota também resoluções sobre questões políticas da atualidade.

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