Governo disponibiliza 28 milhões de euros para intervenções de saneamento de águas residuais

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) revelou que estão abertos dois avisos de concurso para investimentos em infraestruturas de saneamento de águas residuais, com este montante total de 28 milhões de euros.

Um dos avisos destina-se às entidades gestoras em baixa, mais precisamente às empresas Águas do Norte, Águas do Alto Minho e Águas da Região de Aveiro.

O objetivo, neste caso, é “apoiar projetos que melhorem a acessibilidade física aos serviços de saneamento em áreas ainda não servidas”.

“Este apoio visa ainda assegurar a sustentabilidade do sistema de saneamento nas componentes ambiental, económica e infraestrutural através da otimização da utilização da capacidade instalada, garantindo a boa qualidade do serviço e das massas de água destas regiões”, explicou o MAAC.

Já o outro aviso é direcionado às entidades gestoras em alta e as ações ficarão a cargo da AgdA – Águas Públicas do Alentejo e da Aquanena – Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena.

O que se pretende é apoiar “projetos que assegurem o tratamento adequado das águas residuais em infraestruturas de tratamento com dificuldades de operação, devido a condicionantes tecnológicas das infraestruturas existentes ou dos efluentes tratados”.

“Estas intervenções permitirão o cumprimento dos níveis de qualidade definidos pela autoridade ambiental e a melhoria da qualidade de massas de água”, pode ler-se no comunicado.

Segundo o ministério tutelado por João Pedro Matos Fernandes, os 28 milhões de euros destes dois avisos de concurso fazem parte da verba global de 35 milhões de investimento do REACT-EU para intervenções de saneamento, alocada ao MAAC.

O Governo assinalou que está ainda previsto um terceiro aviso de concurso, “no valor de sete milhões de euros, para 2022”.

O REACT-EU (Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa) é a iniciativa da Comissão Europeia, “no âmbito dos programas em curso da política de coesão para lançar as bases para a recuperação pós-covid-19”, assinalou.

“Este mecanismo de financiamento constitui uma ponte para o plano de recuperação a longo prazo, com o apoio a intervenções de execução rápida, até 2023”, de acordo com o ministério.