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O Tribunal Constitucional acaba de rejeitar definitivamente a lista de candidatos do Partido Nós, Cidadãos! à Assembleia Municipal do município de Viana do Castelo por elementos considerados em falta. Assim Margarete Couto, cabeça de lista do partido e toda a sua equipa, não poderão concorrer nas próximas eleições autárquicas de 26 de setembro.
O mesmo acontece com o n°3 da lista de candidatos do Partido Nós, Cidadãos! à Câmara Municipal, José Vasco de Castro.
Em declarações à Rádio GEICE, Paula Veiga, coordenadora distrital e Cabeça de Lista do Nós, Cidadãos! à autarquia da capital do Alto Minho, diz estar a analisar a decisão do tribunal e pondera recorrer para as instâncias que ainda sejam possíveis. “O assunto já está entregue ao departamento jurídico do partido para esse efeito.
Conheça parte do acórdão n.o 702/2021 que a Rádio GEICE teve acesso.
Processo n.° 872/2021 Plenário Relator: Conselheira Maria de Fátima Mata-Mouros
Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional
(EM ATUALIZAÇÃO)
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