Presidente da Câmara de Cerveira nega favorecimento e falsificação de documentos

“Não vejo porque estou a ser acusado de ter beneficiado [o trabalhador em causa]. Sempre estive convencido que estava a fazer o correto e o melhor para os interesses de Vila Nova de Cerveira”, afirmou Fernando Nogueira ao coletivo de juízes do tribunal judicial de Viana do Castelo.

O autarca independente, que no domingo perdeu as eleições para o candidato do PS, Rui Teixeira, prestou declarações no início do julgamento que envolve ainda o seu vice, um funcionário e um ex-funcionário daquela autarquia do distrito de Viana do Castelo, cada um acusado de um crime de prevaricação e um crime de falsificação de documento agravada.

Fernando Nogueira explicou ao coletivo que, em 2013, quando foi eleito presidente da Câmara pelo Movimento Independente Pensar Cerveira – PenCe e conquistou a autarquia ao PS, “o assessor económico-financeiro do anterior presidente, que exercia funções em regime de avença, decidiu deixar o lugar”.

“O processo de mobilidade do trabalhador da FABC foi para substituir na Câmara Municipal um assessor económico-financeiro que, durante 24 anos, trabalhou nessa qualidade diretamente com o então presidente da câmara” e que, com a entrada em funções de um novo executivo, “decidiu, por iniciativa própria, deixar de fazer essa assessoria”, disse.

Fernando Nogueira referiu que foi “auscultando várias pessoas” até chegar ao funcionário que acabaria por assumir aquelas funções, e garantiu que “não houve qualquer tipo de favorecimento” e que a decisão foi assente na base da sua “competência e conhecimentos”.

Assegurando estar “convencido da legalidade” de todo “o procedimento adotado” na transição, por mobilidade, de um trabalhador da Fundação Bienal de Arte de Cerveira (FBAC) para a Câmara Municipal, em 2014, o autarca adiantou que “todas as decisões sobre o pessoal são da competência do diretor geral e do conselho diretivo da FBAC”.

“A minha intervenção no processo foi na qualidade de presidente do conselho diretivo da FBAC, não como presidente da câmara, mas na sequência de uma deliberação tomada por aquele órgão, numa decisão coletiva”, indicou.

“Não foi feita nenhuma contratação para a FBAC, sendo que o funcionário que transitou cumpre horário normal de trabalho”, acrescentou.

Além do autarca, que atuou, neste caso, na qualidade de presidente da FBAC, é ainda arguido no processo o vice-presidente da autarquia, Vítor Costa, “que, como responsável máximo no executivo municipal, decidiu a mobilidade do funcionário”.

O funcionário que ocupou o lugar de assessor económico-financeiro e o chefe de divisão que, na altura, tramitou o procedimento, mas que atualmente já não exerce funções na Câmara de Vila Nova de Cerveira, sendo funcionário da autarquia de Vila Nova de Famalicão, são também arguidos neste caso.

Todos quiseram prestar declarações ao coletivo de juízes no início do julgamento que não tem mais sessões marcadas.