Rio Minho: Já foi realizada a cerimónia da assinatura dos Autos de Reconhecimento de Fronteira

O evento este ano contou com a presença do Comandante da Zona Marítima do Norte e da Subdelegada do Governo Espanhol em
Pontevedra, e consistiu na assinatura anual dos Autos de Reconhecimento de Fronteira, prevista nos termos do artigo 25.º do Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, assinado a 29 de setembro de 1864 e nos termos do artigo 8.º do seu anexo, assinado a 4 de novembro de 1866, com o objetivo de ratificar o reconhecimento efetuado das respetivas secções de fronteira do rio Minho, em ambas as margens, pelos respetivos Autarcas.

Os Autos são enviados para as autoridades superiores administrativas, no caso português o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que procede conforme exijam os factos relatados e as disposições em vigor.

Com o apoio da Marinha Portuguesa, da Autoridade Marítima Nacional e da Armada Espanhola, a formalização da assinatura destes Autos, foi realizada, a bordo do NRP Rio Minho, retomando a já considerada cerimónia tradicional, reveladora das excelentes relações institucionais transfronteiriças, após uma suspensão forçada por efeitos da pandemia COVID-19 em 2020.

Os Presidentes das Câmaras Municipais embarcaram na lancha de fiscalização Rio Minho, em Vila Nova de Cerveira, e os Alcaldes e Alcadesas embarcaram na Cabo Fradera, em Tui, navegando ambos os navios, em direção a um ponto de encontro, previamente definido, nas imediações de Vila Nova de Cerveira, no Rio Minho.

Com esta iniciativa, as entidades representativas das diferentes instituições presentes e com responsabilidades no TIRM, tiveram mais uma oportunidade para partilhar e fomentar o intercâmbio de ideias e iniciativas, com o objetivo de preservar e desenvolver esta região.

A cerimónia decorreu no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM).