A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu que “é importante” que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) apresentada pelo Governo, que está a ser debatida na generalidade e que vai ser votada pela Assembleia da República esta quarta-feira, seja aprovada, para que “a vida ‘normal’ pós-pandemia” possa ser retomada “o mais rapidamente possível”.
“É nosso entender que é importante que seja aprovado e exortamos os senhores deputados a aprovarem” o OE2022, que “pela primeira vez cumpre a Lei das Finanças Locais”, disse o presidente da ANMP, Manuel Machado, que falava aos jornalistas, em Coimbra, depois de ter participado em reuniões do Conselho Diretivo e do Conselho Geral (órgão máximo da Associação entre congressos), durante as quais o assunto foi debatido.
“O conjunto de medidas [contempladas na proposta de OE2022] que se conhecem são importantes para que se retome uma vida normal pós-pandemia”, sustentou Manuel Machado, considerando, no entanto, que o documento precisa de ser aperfeiçoado, essencialmente em relação à dívida da administração central ao poder local, no valor de cerca de 260 milhões de euros.