Revisão da legislação do setor elétrico cria três zonas livres tecnológicas

“Consagramos, nesse diploma, em Viana do Castelo a criação de uma zona livre tecnológica para as ‘offshore’ e as energias oceânicas, outra zona livre no Pego [concelho de Abrantes] para as ‘onshore’ e, outra no perímetro de rega de Mira [distrito de Coimbra], para a combinação entre agricultura e energia”, disse João Galamba.

“Espero fechar amanhã [quarta-feira] uma revisão profunda de toda a legislação do setor elétrico em Portugal (…) Revogamos 13 decretos-lei e fazemos uma revisão, de alto a baixo, de todas as matérias”, acrescentou o secretário de Estado Adjunto e da Energia.

O governante falava em Viana do Castelo durante a assinatura entre a Martifer Renewables e três empresas instaladas na zona empresarial de Neiva de um memorando de entendimento para a criação “da primeira Comunidade de Energia Renovável (CER) industrial do país”.

João Galamba adiantou que face “ao potencial da energia eólica ‘offshore’ em Portugal e as metas de descarbonização que incluem volumes significativos de produção eólica”, o objetivo do Governo “é avaliar o potencial da energia eólica ‘offshore’ no país, as zonas onde esse potencial está situado e depois incumbir a Rede Elétrica Nacional (REN)de apresentar e calendarizar os planos necessários para dotar essas regiões de infraestruturas para aproveitar esse potencial”

“Queremos aproveitar na medida do possível o potencial eólico ‘offshore’ porque Portugal tem condições ímpares na Europa e já tem um projeto-piloto”, disse, referindo ao projeto WindFloat Atlantic.

Segundo João Galamba, a criação de uma Zona Livre Tecnológica em Viana do Castelo visa ir “além de projetos à escala industrial e ter também projetos-piloto, ser uma zona de testes, inovação, um laboratório vivo para energias oceânicas”.

O secretário de Estado congratulou-se com a criação “primeira CER industrial do país” que junta a Martifer Renewables e três empresas instaladas na zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo que, dentro de um ano e meio, “vão passar a produzir 47,6 % da energia que consomem anualmente, a partir de fonte 100 % renovável”.

Trata-se de um projeto de “autoconsumo a partir de fontes de energia renovável em que um conjunto de entidades se une para produzir e consumir energia, com a possibilidade de armazenar e vender a energia excedente”.

Ao abrigo da CER do parque empresarial de Neiva, “está prevista a construção de um parque eólico de 4,2 Megawatt (MW), com uma produção anual estimada de 9.232 Megawatt-hora (MWh”.

João Galamba realçou que as CER “não é um projeto estanque, é dinâmico e aberto a novos interessados”.

​”É um projeto que pode crescer não só em número de participantes como em fontes de energia e que queremos disseminar por todo o país. Por isso é preciso valorizar a primeira industrial a surgir no país”, disse.