Movimento cívico diz ser “inaceitável levar a leilão” mais de 240 Km2 da Serra d’Arga

O porta-voz do movimento cívico, Carlos Seixas, afirmou, durante o debate promovido pela Assembleia Municipal de Viana do Castelo, que devia ser recusado “por unanimidade”, nesta sessão extraordinária, “um retrocesso civilizacional no seu território”.

“Devia dizer que é inaceitável levar a leilão internacional mais de 240 quilómetros quadrados do território do Alto Minho. Nós, dizemo-lo desde 2019 e reforçamos, aqui e agora, a nossa posição é inabalável, e é também um grito de guerra. Não aceitamos nem um só furo”, afirmou Carlos Seixas.

Para o responsável, a sessão de esclarecimento, iniciada às 21:30 de segunda-feira e que se prolongou durante cerca de quatro horas, devia debater o “modelo de desenvolvimento para a Arga”, zona que será mais afetada pelo programa do Governo para a prospeção e pesquisa de lítio.

“Não devíamos estar a falar de lítio, do tal conto de fadas que andam a vender como se o bem comum dependesse dele, mas sim de reabilitação do nosso concelho, das nossas freguesias, dos nossos lugares”, exortou.

Estes aspetos “são ignorados pelos gabinetes dos Ministérios, porque não conhecem o território e fundamentalmente porque dá um jeitaço enorme para a propaganda do costume”, salientou.

“Transição energética, descarbonização, mineração verde, que mais não são do que chavões que esvaziam de significado palavras tão importantes como ecologia e sustentabilidade”, frisou.

A consulta pública do relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal começou em setembro. Inicialmente, terminava em 10 de novembro, mas na sequência da contestação de autarquias, partidos políticos e movimentos cívicos, o prazo que foi alargado para 10 de dezembro.

“O relatório, que é feito tendo como base a chamada lei das minas, deve ser refeito porque a lei foi alterada na semana passada pela Assembleia da República, também por pressão nossa. O lítio, que devia ser um passeio no parque, tornou-se num pesadelo para este Governo porque a população rural mudou. Mudou para melhor e já não come o que lhe põem no prato”, observou.

Teresa Fontão, geóloga que integra o movimento, acusou o ministro do Ambiente de dizer “mentiras que servem para fazer propaganda”, quando garante que na Serra d’Arga existe lítio em quantidade suficiente para viabilizar a atividade mineira.

A especialista garantiu que na Serra d’Arga, retirando os 4.280 hectares classificados como Sítio de Importância Comunitária, o programa do Governo abrangerá 25 mil hectares.

“É uma zona que não é compatível com a mineração. É zona habitacional. Fazer agricultura, criar gado são atividades que não se vão poder fazer durante gerações”, alertou, apontando a criação de acessos, movimentação de terrenos, abertura de valas e furos, como impactos daquela atividades que, garantiu que não criará emprego na região.

Teresa Fontão pediu às populações que duvidem de toda a propaganda, “questionem tudo” e “façam perguntas”.

“Há que ver aquilo que nos dizem com olhos de ver e fazer as contas porque há contas que não batem certo. É de todo o interesse do Governo e das empresas mineiras fazerem-nos crer que isto é um negócio rentável”, destacou.

Para a geóloga, a exploração de lítio “é só fachada”, sendo o principal objetivo procurar “ouro, estanho, volfrâmio, cobre e ferro” porque a lei das minas assim o permite.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, classificou a Serra d’Arga como “um santuário” que os municípios abrangidos “querem continuar a cuidar e a projetar para o futuro para gerar economia”.

A Serra d’Arga, que abrange os concelhos de Viana do Castelo, Caminha, Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles municípios para garantir a proteção daquele território.

O autarca socialista lembrou que a “valorização intermunicipal” da zona começou em 2006, num trabalho planeado e com fundos nacionais e da União Europeia, estando prevista a criação, num investimento de cerca de 200 mil euros, de um Observatório Internacional.

Aquele observatório “irá permitir a criação de instalações que permitam acolher investigadores para a realização de diversos estudos nas mais vastas áreas de intervenção (geologia, fauna, flora), de modo a permitir a compreensão da identidade da Serra d’Arga”.