Obras em bairro de Caminha inicia intervenções de 4,5 milhões de euros em casas de 47 famílias

Em comunicado, a Câmara de Caminha explicou que “o município vai reabilitar 22 habitações, adquirir e reabilitar mais 16 e construir outras nove”.

“São 47 novas habitações no total, que permitirão a 47 agregados familiares (correspondentes a 163 pessoas) deixar de viver em condições habitacionais indignas”, sustenta a nota, a propósito da assinatura do acordo de colaboração no âmbito do 1º Direito.

Aquele acordo, que “viabiliza financeiramente este projeto, foi assinado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e homologado na mesma ocasião pelos secretários de Estado da Habitação e da Descentralização e da Administração Local, Marina Gonçalves e Jorge Botelho”.

Em causa “está um valor total de mais de 4,5 milhões de euros, a aplicar ao longo dos próximos seis anos, sendo que as primeiras intervenções começam já em 2022, com foco na reabilitação das casas municipais do Bairro dos Pescadores, em Vila Praia de Âncora”.

Ao todo, segundo a autarquia, a Estratégia Local de Habitação (ELH) “permitirá investir, ao longo de seis anos, cerca de 16,1 milhões de euros, cabendo ao município uma fatia de 4,5 milhões de euros, agora assegurados no âmbito do documento assinado e homologado, em cerimónia que decorreu no edifício do antigo Convento de Santa Clara, em Caminha”.

“O objetivo é chegar a 2026 com uma situação habitacional em que todas as pessoas do concelho disponham de uma casa digna. O financiamento do projeto enquadra-se no programa do Governo 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, especifica a nota.

Na sessão, o presidente da Câmara, Miguel Alves, citado no documento, revelou que “a ação em matéria de habitação vai arrancar já no início de 2022, com as fases de planeamento, projetos de arquitetura e especialidades”.

Os “primeiros fogos a intervir serão as casas municipais do Bairro dos Pescadores, em Vila Praia de Âncora”, cuja “intenção é alavancar em 2022 um valor de 1,1 milhões de euros”, suportados pela ELH.

Miguel Alves explicou que “a estratégia de habitação vai além dos 4,5 milhões de euros, com o âmbito a alargar-se aos privados, área onde se prevê chegar a um investimento de 11,6 milhões de euros, envolvendo os proprietários devidamente enquadrados no plano”.

“São 139 habitações no total, identificadas no quadro da ELH. Aí está já definido o Bairro dos Pescadores de Caminha como prioridade, onde o IHRU é proprietário de 17 fogos”, especificou, referindo que o passo seguinte passará por “encetar o diálogo conjunto entre a câmara, o IRHU, a Junta de Freguesia de Caminha e Vilarelho e os pescadores”.

O acordo de colaboração, hoje assinado, “define a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do programa 1.º Direito para os 47 agregados, e define as modalidades de soluções habitacionais”.

De acordo com o documento, “o município, em função das necessidades habitacionais das pessoas e dos agregados identificados, vai promover as seguintes soluções habitacionais, reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação e construção de prédios ou empreendimentos habitacionais”.

O valor total do investimento está estimado em 4.536.672,00 euros, sendo que o IHRU “vai disponibilizar um financiamento no valor máximo de 4.083.004,00 euros.

Daquele montante, 2.216.354,00 euros, são concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e, 1.866.650,00 euros, a título de empréstimo bonificado.

O município terá ainda de disponibilizar, em regime de autofinanciamento, um valor ligeiramente superior aos 450 mil euros.