Parlamento aprovou alargamento do luto parental para 20 dias consecutivos

Os nove projetos de lei apresentados por PS, PSD, BE, PCP, PAN, IL, Chega e pelas duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues foram todos aprovados na generalidade.

Os projetos de lei do PS e PSD propõem o alargamento do período de faltas justificadas no caso de perda de um filho.

Já as restantes sete iniciativas, apresentadas por BE, PCP, PAN, IL, Chega e pelas duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, sugerem alterações ao Código do Trabalho noutras matérias, nomeadamente o alargamento do período de luto no caso do falecimento de cônjuge ou outro parente, ou até em situações de perda gestacional.

Esta tarde, após o plenário, está agendada uma reunião extraordinária da Comissão de Trabalho e Segurança Social para que os partidos cheguem a um texto final a tempo da votação final global esta sexta-feira (26), antes da dissolução do parlamento.

Na origem destes projetos de lei está a petição lançada pela Acreditar – Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro, em 01 de setembro, com o mote “O luto de uma vida em cinco dias”, por considerar que os cinco dias previsto na lei são “manifestamente insuficientes” para os pais que perdem um filho, perante uma dor que dura “toda a vida”.

Em poucos dias a petição reuniu milhares de assinaturas tendo sido entregue na Assembleia da República em 12 de outubro.

No debate potestativo agendado pelo PS a líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, considerou que “este não é um tema que divida partidos” e que “um parlamento deve ser a voz dos cidadãos”, tendo a petição despertado os deputados para “a injustiça na lei”.

“O que vamos hoje fazer, nesta AR, agradecendo profundamente a todos os peticionários que nos trouxeram esta possibilidade, é corrigir, na medida do possível, a injustiça da lei, não podendo corrigir a injustiça da vida”, rematou.

No debate, os grupos parlamentares não usaram todo o tempo disponível e o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro realçou que foi um debate “sobretudo de silêncios” e que decorreu “de forma serena, aprofundada e reflexiva”.

Pelo BE, o deputado José Soeiro defendeu que a atual lei “é cruel” por conferir apenas cinco dias de luto “para este acontecimento inexprimível e traumático”.

Na opinião dos bloquistas, “os prazos são curtos para qualquer situação das que estão previstas no Código de Trabalho associados ao luto”, entendendo que se deveria “revisitar estas normas” e “ajustar o conjunto destes prazos aumentando todos numa proporção equilibrada”, advogando pela inclusão na lei de um período de luto para os casos de perda gestacional.

Já o PCP, pela voz da deputada Diana Ferreira, defendeu que, além de alargar os dias de luto parental para 20 dias, também é necessário o fornecimento de “apoio psicológico” durante esse período.

“O PCP entende que outras situações de perda de familiares, também elas emocionalmente difíceis, necessitam [de] alterações legislativas no sentido do alargamento dos dias de faltas justificadas ao trabalho”, referiu a deputada, que acrescentou que o seu partido também apresentou propostas que visam alargar os dias de luto para 15 dias no caso de falecimento do cônjuge, 08 dias para “familiares na linha reta ou no 2.º grau da linha colateral”.

A deputada do PSD Sandra Pereira salientou que “não há nenhum tempo razoável para a recuperação da perda de um filho” e frisou que a proposta social-democrata visa “convocar a sociedade e o Estado a associarem-se a esta tragédia familiar”, propondo uma “visão mais equilibrada em termos de custos”.

“Lançamos aqui um desafio a todos os demais grupos parlamentares (…) [para] em conjunto apresentarmos uma solução que vá ao encontro das famílias e do sofrimento que as perpassa, e também das empresas que sofrem o constrangimento da ausência do trabalhador”, indicou.

A proposta do PSD de atribuir os encargos até ao quinto dia à entidade empregadora e a partir daí ao Estado é acompanhada pela IL: “É justo que seja o Estado, que cobra impostos aos cidadãos, a apoiá-los nas alturas de maior necessidade e a fazer o luto de uma dor que nem o tempo pode acabar”.

Pelo CDS, o deputado Telmo Correia manifestou-se favorável ao alargamento dos dias de luto parental, frisando que o seu partido considera que se trata de um “consenso justo, solidário e humanista”, mostrando-se, no entanto, mais próximo das propostas do PSD e da Iniciativa Liberal.

O deputado do Chega, cujo projeto prevê o reconhecimento do direito ao luto em casos de perda gestacional, defendeu que este é um direito “daqueles que a sociedade olha menos e dá menos importância”.

Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, advogou que estes pais “não voltarão a ser as mesmas pessoas que eram antes, mas o alargamento de cinco para vinte dias pode dar tempo para fazer uma grande diferença”, alertando também para a necessidade de um período de luto nos casos de perda gestacional, incluída na iniciativa do partido.

“O que se pretende é dar tempo às pessoas para lhes permitir ganhar algumas defesas e procurar forças para regressar ao seu dia a dia”, salientou o deputado do PEV José Luís Ferreira.