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Com o regulamento, que vai agora ser colocado à discussão pública, ficam isentas do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) as aquisições de imóveis efetuadas por jovens na área do Município, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente dos mesmos, e podem beneficiar desta isenção os jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos.
A aprovação deste regulamento vem reforçar a estratégia do município às políticas da Juventude, para a promoção de fixação da população no concelho. Reter mais rendimento nas famílias, dinamizar o mercado imobiliário e reabilitar os imóveis já existentes, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos jovens.
Segundo Augusto Marinho, Presidente da Câmara de Ponte da Barca, com estes apoios “pretendemos que os mesmos contribuam para criação e incentivo de oportunidades ao nível de empreendedorismo, aproveitamento de toda a dimensão turística que dispomos, aliada a uma política de fixação de população no nosso concelho.”
Recorde-se que a autarquia tem vindo a implementar diversas medidas de apoio social à população barquense, de incentivo económico e ao investimento. Também o apoio aos jovens estudantes do ensino superior, através da implementação do cartão jovem municipal, isenção ou redução de impostos e taxas municipais de apoio à habitação, com o objetivo de criar mais rendimento e oportunidades e maior qualidade de vida à população barquense.
Durante a reunião foi, igualmente, aprovado o “Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios”, que vai ser colocado em consulta pública, e foi também aprovada proposta da não aceitação de transferência de competências para a autarquia, no que diz respeito à área da ação social, e submeter a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.
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