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Eduarda Alves 15 Nov 2021

Ponte da Barca com isenção de IMI para fixação de jovens no concelho

O Município de Ponte da Barca aprovou, na última Reunião de Câmara, o “Regulamento Municipal de Incentivo Fiscal à Aquisição de Habitação por Jovens residentes no Município”, que tem como objetivo definir regras e critérios que permitam a concessão de incentivo fiscal às aquisições, efetuadas por jovens, de imóveis destinados a habitação própria e permanente. 

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Com o regulamento, que vai agora ser colocado à discussão pública, ficam isentas do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) as aquisições de imóveis efetuadas por jovens na área do Município, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente dos mesmos, e podem beneficiar desta isenção os jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos.

A aprovação deste regulamento vem reforçar a estratégia do município às políticas da Juventude, para a promoção de  fixação da população no concelho. Reter mais rendimento nas famílias, dinamizar o mercado imobiliário e reabilitar os imóveis já existentes, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos jovens. 

Segundo Augusto Marinho, Presidente da Câmara de Ponte da Barca, com estes apoios “pretendemos que os mesmos contribuam para criação e incentivo de oportunidades ao nível de empreendedorismo, aproveitamento de toda a dimensão turística que dispomos, aliada a uma política de fixação de população no nosso concelho.”

Recorde-se que a autarquia tem vindo a implementar diversas medidas de apoio social à população barquense, de incentivo económico e ao investimento. Também o apoio aos jovens estudantes do ensino superior, através da implementação do cartão jovem municipal, isenção ou redução de impostos e taxas municipais de apoio à habitação, com o objetivo de criar mais rendimento e oportunidades e maior qualidade de vida à população barquense.

Durante a reunião foi, igualmente, aprovado o “Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios”, que vai ser colocado em consulta pública, e foi também aprovada proposta da não aceitação de transferência de competências para a autarquia, no que diz respeito à área da ação social, e submeter a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

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