Câmara de Caminha deu parecer negativo ao Programa de Pesquisa e Prospeção de Lítio no seu território

De facto, o parecer de Caminha “não tem dúvidas em afirmar que a valia do espaço natural e humanizado é, neste momento, muito superior às eventuais valias que uma exploração mineira possa trazer (…) e que o valor económico do meio ambiente, paisagem, praias, margens do rio, aldeias e tradições é incomensuravelmente superior e mais perene do que o valor económico que uma ou mais minas de lítio possam trazer para o concelho nos próximos 15 ou 20 anos”. 

A participação pública da Câmara Municipal de Caminha traz um primeiro enquadramento político que recorda de forma breve as opções estratégicas do Município e centra-se, depois, nas questões relacionadas com a classificação da Serra d’Arga como Paisagem Protegida Regional e com o Relatório de Avaliação Ambiental propriamente dito. Este documento merece várias criticas por parte da Câmara Municipal, desde logo por não ter como objeto um verdadeiro plano ou programa mas apenas um possível procedimento concursal, pela ausência de descrição dos procedimentos administrativos e contratuais que serão implementados, pela caracterização demasiado genérica e insuficiente das atividades de prospeção e pesquisa e pela ausência de medidas para proteção do ambiente, nomeadamente fauna, flora e habitats.

Tendo em conta todos estes pressupostos bem como o confronto claro do PPP Lítio com a Carta Europeia de Turismo Sustentável do Alto Minho aprovada em 2015 e reavaliada em 2021, o Plano Estratégico Nacional para o Turismo – Estratégia Turismo 2027, a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade – ENCNB 2025, a Estratégia Regional para a Paisagem do Alto Minho aprovada em 2019 e todas as ações estratégicas de investimento local levadas a cabo pelo Município nos últimos 8 anos, o posicionamento da Câmara Municipal de Caminha mostra-se desfavorável à prospeção e pesquisa de Lítio no contexto do seu Município e de toda a área denominada como Arga.