CIM do Alto Minho preocupada com projetos de lítio e linha de alta tensão

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho está “preocupada” com os projetos de prospeção de lítio e de instalação de uma linha de alta tensão na região, por “colocarem em causa a sustentabilidade e o equilíbrio ecológico-social do território”.

Em comunicado, a CIM do Alto Minho disse estar “totalmente solidária” com os municípios do distrito de Viana do Castelo que recusam aqueles projetos de investimento.

Em causa está o Programa de Pesquisa e Prospeção (PPP) de lítio em oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal, cuja consulta pública terminou na sexta-feira.

Entre as oito áreas previstas para integrar o concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio encontram-se 25 mil hectares da zona de Arga, na Serra d’Arga, que abrange os concelhos de Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira e Ponte de Lima.

O outro projeto de investimento prende-se com a construção, prevista desde 2015, de uma linha elétrica de 400 quilovolts (kV) desde FonteFria, em território galego, em Espanha, até à fronteira portuguesa, com o seu prolongamento à Rede Elétrica Nacional (REN), no âmbito da Rede Nacional de Transporte operada pela empresa REN.

Em Portugal, a área de implantação abrange sete concelhos no distrito de Braga e outros tantos no distrito de Viana do Castelo.

No Alto Minho, são afetados os concelhos de Monção, Melgaço, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Paredes de Coura.

Na segunda-feira, em reunião do seu Conselho Intermunicipal, realizada na sede, em Ponte de Lima, a CIM do Alto Minho decidiu que os “projetos ou infraestruturas que ponham em causa todo o trabalho desenvolvido neste território têm e terão dos municípios do Alto Minho uma posição estruturada e conjunta na defesa da qualidade de vida das populações e na preservação dos valores naturais, culturais e ambientais que definem a paisagem deste território”.

“O Alto Minho discutiu e aprovou, recentemente, uma estratégia regional para a paisagem, com o objetivo de desenvolver e promover uma rede de espaços de conservação e valorização sustentável da biodiversidade e das paisagens naturais e rurais, com vista à promoção de novos modelos de desenvolvimento económico, assim como, à resiliência da paisagem”, frisou aquele organismo.

Segundo a CIM do Alto Minho, “esta rede regional de espaços para a conservação da natureza é suportada em corredores ecológicos de ligação, desenhados para promover a conetividade funcional dos ecossistemas e tipos de ‘habitat’ naturais, a circulação e intercâmbio genético de espécies de flora e fauna entre áreas protegidas, e a proteção da biodiversidade nativa regional”.

Essa rede de corredores ecológicos, sustenta a CIM do Alto Minho, pretende ligar “as diversas áreas protegidas e classificadas”, apontando o Parque Nacional da Peneda-Gerês, Paisagem Protegida do Corno de Bico, Paisagem Protegida da Lagoa de Bertiandos e S. Pedro d’Arcos e a atual proposta de classificação da Serra d’Arga com estatuto de paisagem protegida de âmbito regional, entre outros espaços de importância europeia”.

“A implementação dos referidos trabalhos é claramente comprometida com o avanço dos projetos de pesquisa e prospeção de Lítio e da Linha Elétrica a 400Kv”, destaca a CIM do Alto Minho.

O Conselho Intermunicipal reiterou que aqueles projetos “colocam em causa o trabalho desenvolvido pelas entidades públicas e privadas do Alto Minho, quer de valorização e promoção turística sustentável dos recursos mar, rio e montanha, sobretudo ao nível do ecoturismo, das atividades náuticas, dos desportos e atividades outdoor, quer em termos de posicionamento estratégico do território, cujo reconhecimento internacional é assinalável”.

A CIM destaca que o Alto Minho foi premiado com o galardão Platinum QualityCoast/ Green Destinations Award (Destino Verde/ Costeiro Platina), no âmbito do programa Green Destinations Awards & Certification, que a região foi reconhecida, em 2018, como uma das Estações Náuticas (EN) de Portugal e que é a única NUT III de Portugal Continental integralmente certificada com o Galardão Europeia de Carta Europeia de Turismo Sustentável, atribuído desde 2015 pela Federação Europeia “EUROPARC”.

O Alto Minho, acrescenta a CIM, “é, também, de acordo uma análise efetuada no âmbito do ESPON (Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu), uma das poucas regiões da Europa com área natural superior a 50% do seu território”.