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A infraestrutura do Banco de Provas, localizada na zona industrial de Neiva, Viana do Castelo, encontra-se na dependência da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), por intermédio do Departamento de Armas e Explosivos, dado que a PSP é a autoridade nacional com atribuições exclusivas (polícia administrativa especial) no licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais forças e serviços de segurança.
O Banco de Provas vai permitir realizar os testes, perícias e marcações de homologação e aprovação, sendo estas obrigatórias, das armas de fogo e suas munições de acordo com padrões internacionais. Equipada e certificada segundo os Regulamentos Internacionais definidos pela Comissão Internacional Permanente para Testes de Armas de Fogo Portáteis (CIP), possibilita um aumento significativo dos níveis de segurança e qualidade do mercado, assim como, melhora a rastreabilidade e sinalização de alterações e/ou ocultações ilícitas nas armas de fogo e munições. Permite desta forma aumentar a capacidade de resposta e a efetiva colaboração de Portugal com entidades congéneres na resposta a determinados fenómenos criminais.
Anualmente, em Portugal, são fabricadas, cerca de 100 000 armas de fogo e importados 15 000 000 cartuchos, 12 000 kg de pólvora preta e 14 000 000 de munições carregadas. Dada a inexistência, até então, de um Banco de Provas em Portugal, os armeiros e estanqueiros remetiam a totalidade da produção de armas de fogo para testes em países terceiros, bem como uma percentagem das munições carregadas, o que poderá ser agora concretizado no Banco Nacional de Provas de Armas de Fogo e suas Munições da Polícia de Segurança Pública, diminuindo custos, tempos de resposta e riscos inerentes ao transporte de longo curso.
O investimento de 3 milhões de euros contou com o apoio de fundos europeus, no âmbito do Fundo de Segurança Interna, e da colaboração do Município de Viana do Castelo.
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