Melgaço aprova orçamento de 26,7 milhões de euros para 2022

Em comunicado, o município referiu que dos 26,7 milhões de euros previstos no Plano de Atividades e Orçamento (PAO) para 2022, “cerca de 13 milhões de euros são para investimento”.

As “maiores fatias destinam-se à zona empresarial de Alvaredo, que representa 11,03% do valor global do orçamento, aos equipamentos desportivos e de lazer, com 8,32% do investimento, e à manutenção da rede viária, que significa 6,69% do orçamento”.

As “infraestruturas de dinamização do território representam 4,06% do investimento e os equipamentos culturais 3,73% do orçamento”.

A autarquia destacou “a continuação da aposta forte no apoio ao setor empresarial”, referindo que Melgaço submeteu, ainda em 2021, uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para um ‘upgrade’ tecnológico à zona industrial de Penso, no âmbito das Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração, com um valor de cerca de 15 milhões de euros.

A “candidatura, já aprovada, encontra-se em fase de audiência prévia”.

“Temos aqui uma oportunidade para dar mais um passo no posicionamento de Melgaço enquanto território central na atratividade empresarial no contexto Galiza-Norte de Portugal, com condições vantajosas face a outras geografias para enfrentar a transição energética e digital em curso”, afirmou o presidente da Câmara, Manoel Batista, citado na nota enviada à imprensa.

A autarquia presidida pelo socialista Manoel Batista refere que “a formulação das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Melgaço para 2022 ocorre num contexto atípico, marcado por dois fatores condicionadores”.

O primeiro está “relacionado com pandemia do novo coronavírus (covid-19), e cujo desfecho temporal é imprevisível, e o segundo, pela elaboração do mesmo ser prévia à elaboração e aprovação do Orçamento do Estado para 2022 na Assembleia da República, desconhecendo-se, pois, as linhas estratégicas e as condicionantes que vão ser definidas nesse documento”.

“O ano de 2022 será certamente desafiador, com a certeza que as grandes prioridades, múltiplas e indissociáveis, serão postas em prática de forma rigorosa e consistente, visto que a elevação do padrão de qualidade de vida depende não apenas do progresso económico, mas sobretudo de uma aposta real na sociedade, com especial destaque para domínios chave como a educação, a saúde, o ambiente, o turismo e a cultura”, destacou o autarca socialista.

Segundo Manoel Batista, “o rigor pelo equilíbrio orçamental das administrações públicas, em paralelo com um importante esforço de investimento na capacidade e nos profissionais dos serviços públicos, em particular na saúde e na educação, e pelo saldo externo positivo são marcadores que não podem ser ignorados”.

O documento foi chumbado, na quarta-feira, em reunião camarária, pelos três vereadores do PSD (quatro elementos do PS) e, no sábado, em assembleia municipal, pelos nove deputados que compõem a bancada social-democrata (12 elementos do PS).

Contactado hoje pela agência Lusa, o vereador do PSD no executivo municipal, José Passos Rodrigo, justificou a rejeição do documento por faltar “uma visão de futuro”.

“É um orçamento ambicioso em termos de desenvolvimento do concelho, essencialmente do ponto de vista económico. É um documento sem estratégia a médio e longo praz”, referiu.

José Passos Rodrigo adiantou que o PAO para 2022 “Apresenta despesas, quer correntes, quer não correntes, bastante expressivas e, muitas das vezes, sem justificação necessária e plausível para se poderem aceitar”.