Apoio de 837 mil euros a limpeza urbana em Viana do Castelo criticado por oposição

O protocolo de cooperação financeira entre a câmara e os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) para a recolha, depósito e tratamento de resíduos sólidos e higienização e limpeza urbana prevê um custo mensal de 69.810 euros.

Na discussão daquele ponto da ordem de trabalhos da reunião ordinária, o vereador Eduardo Teixeira justificou a abstenção dos dois elementos do PSD, por considerar que deve ser “ponderado” o modelo de gestão dos SMVC, após a adesão do município, em 2020, à Águas do Alto Minho (AdAM).

“Os SMVC deixaram de ter receitas com a adesão à AdAM. A empresa gerava lucro suficiente para pagar estes serviços. Ao perder a gestão da água, passou a onerar os cofres municipais, em 840 mil euros, por ano, para que seja assegurada a limpeza urbana”, afirmou o vereador social-democrata.

“Gostaria que esta nota de preocupação ficasse registada em ata”, afirmou.

Também a vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, decidiu abster-se, afirmando tratar-se de “uma forma simbólica de discordar das circunstâncias que determinaram esta situação”.

Apesar de reconhecer que o protocolo visa assegurar aos serviços municipalizados o suporte financeiro para a prestação de um serviço público, referiu que “o CDS-PP não se pode esquecer que até à adesão à AdAM os SMVC realizavam bastantes receitas com a venda da água”.

“Há agora a necessidade do orçamento do município assumir mais um encargo, que até é avultado, e que será suportado pelas contribuições dos munícipes”, reforçou, acrescentando que o partido vê a situação com “uma preocupação crescente”.

A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, votou a favor do apoio financeiro, mas lembrou que o partido alertou que a adesão à AdAM iria ter consequências.

“Espero que não se venha a registar a transferência dos serviços em causa para empresas de ‘outsourcing’. Os serviços prestados pelos SMVC são de excelência e, independentemente de serem algo dispendiosos para o município, têm de ser feitos e pelos SMVC”, reforçou.

Na resposta às intervenções da oposição, o presidente da câmara, Luís Nobre, garantiu que “não pode ser feita uma relação direta, entre a perda de receitas dos SMVC e a adesão à AdAM”.

“Estamos a falar de coisas diferentes. Sei que há um ponto de partida e pode haver alguma relação, mas é marginal. O que está a ser proposto é algo mais ambicioso e muito mais amplo. Compreendo as vossas dúvidas e argumentos. Há uma coisa que é clara. A relação que podia existir com a adesão do município à AdAM é marginal e ia diluir-se com o tempo. Não podíamos refletir no tarifário da água e saneamento como na recolha de resíduos sólidos, a limpeza urbana”, explicou,

O autarca socialista acrescentou que, “com o reajustamento que a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) foi impondo nos tarifários da água”, a integração dos custos  destes serviços no orçamento municipal era “inevitável”.

“Nenhum munícipe tinha a obrigação de estar a suportar um serviço que é da câmara. O modelo de cidade que queremos tem implicações. Isto só acontece porque há outras áreas para cuidar. A limpeza das redes viárias e de ecovias, das praias, ribeiros e zonas industriais. Se não houvesse vontade em melhorar a excelência no concelho, ficávamos com metade do valor do protocolo”, destacou.

“A câmara tem de dar uma imagem de que cuida de forma transversal de todas as suas competências e quero resultados. Quero que se sinta no território que estamos a cuidar dele”, insistiu.

A atividade operacional da AdAm teve início em 01 de janeiro de 2020. A empresa é detida em 51% pela Águas de Portugal e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PS), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) reprovaram a constituição daquela parceria.