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Pedro Xavier 04 Jan 2022

Autorizada pesca lúdica na Zona de Pesca Profissional do Rio Lima

Está autorizada, desde 15 de novembro de 2021 a pesca lúdica na Zona de Pesca Profissional do Rio Lima.

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De acordo com o aviso/edital publicado pelo ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., foi aprovado pelo Decreto de Lei nº 97/2021 de 15 de novembro, que procede à segunda alteração à Lei n.º 7/2008 de 15 de fevereiro, permitindo a pesca lúdica nas zonas de pesca profissional, nos termos previstos na legislação em vigor.

O exercício da pesca lúdica é uma atividade de lazer ou recreio em que não podem ser comercializáveis os exemplares capturados.

Edital ICNF

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