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Pedro Xavier 17 Jan 2022

Ministério Público pede condenação da deputada do PSD Emília Cerqueira por falsidade informática

O Ministério Público pediu hoje a condenação do secretário-geral do PSD, José Silvano, e da deputada social-democrata Emília Cerqueira, eleita pelo circulo eleitoral de Viana do Castelo, por falsidade informática no chamado caso "das presenças fantasma" no plenário da Assembleia da República.

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Nas alegações finais do julgamento que decorre no Juízo Criminal de Lisboa, o MP aceitou em julgamento a narrativa da acusação e pediu a condenação dos dois deputados, mas sem quantificar a medida de pena ou a sanção a aplicar.

Elina Fraga, advogada de José Silvano, e Paula Lourenço, defensora de Emília Cerqueira, pediram já, em sede de alegações, a absolvição dos seus constituintes, considerando, entre outros pontos, não estarem preenchidos os requisitos do crime de falsidade informática, que exige engano e falsidade, quando Emília Cerqueira acedeu de forma autorizada ao sistema informático com a password e senha do secretário-geral do PSD, para registar a sua presença.

“É absolutamente manifesto que os arguidos, os crimes de falsidade informática e a narração da acusação não compreendem os elementos objetivos” do crime de falsidade informática, enfatizou a advogada Paula Lourenço.

A advogada pediu à juíza singular de julgamento decida que não houve crime de falsidade informática em relação aos factos ocorridos no parlamento em 18 e 24 de outubro de 2018.

Elina Fraga também pediu à juíza que considere não provada a prática do crime em causa, tendo antes afirmado que o Ministério Público seguiu a narração da acusação, mas não fez prova em julgamento, optando por “varrer o lixo para debaixo do tapete”, para tentar que o tribunal não se apercebesse que não se fez qualquer prova do crime em “momento algum”.

“Não se podendo provar que José Silvano tenha pedido (a Emília Cerqueira) para registar a sua presença no plenário, é de absolver ambos os arguidos”, concluiu Elina Fraga.

A leitura da sentença ficou marcada para 02 de fevereiro às 14:00.

Recorde-se que Emília Cerqueira faz parte da lista do PSD encabeçada por Jorge Mendes, que concorre às eleições Legislativas do próximo dia 30 de janeiro.

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