Movimento SOS Serra d’Arga “sempre acreditou” na exclusão de Arga de prospeção de lítio

“É com enorme satisfação que recebemos a decisão da exclusão de Arga, embora não nos tenha surpreendido. Tivemos sempre a convicção de que a Arga não poderia entrar no concurso. Temos a convicção de que a contestação popular, a contestação das autarquias, das juntas de freguesia e dos baldios muito contribuiu para esta decisão”, afirmou hoje a porta-voz do movimento cívico.

Contactada pela agência Lusa na sequência da decisão hoje anunciada pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) de exclusão daquela área do concurso público para a pesquisa e prospeção de lítio, Ludovina Sousa afirmou que “seria um atentado que se pudesse fazer uma exploração mineira na Arga”.

No caso da área denominada Arga, núcleo constituído pelas freguesias de Arga de Baixo, Arga de Cima e Arga de São João, no concelho de Caminha, a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) concluiu que face à “expectável classificação” da Serra d’Arga como Área Protegida, “mais de metade da superfície é considerada interdita ou a evitar”.

A Serra d’Arga abrange os concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima e está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional.

“Estamos muito felizes. Vamos agora continuar o nosso trabalho junto das autarquias para criação da Paisagem Protegida”, referiu Ludovina Sousa.

A porta-voz do movimento cívico garantiu que o SOS Serra d’Arga estará sempre disponível “para trabalhar em prol da promoção e divulgação do território”.

“Não somos um movimento de contestação que se encerra ou que termina porque teve o seu objetivo cumprido. Estaremos sempre muito atentos a que não haja outras incursões. Continuaremos com as ações de solidariedade para com os outros territórios que estão ameaçados”, sublinhou.

O processo de classificação da Serra d’Arga como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional foi iniciado em 2017, pelos municípios de Caminha, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, na sequência de estudo realizado no âmbito do projeto “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora” apoiado por fundos do Norte 2020.

O estudo realizado entre o vale do Âncora e o maciço serrano, e que deu início ao processo de classificação incluiu o levantamento dos 10 tipos de ‘habitat’ de importância comunitária, a riqueza florística, com 546 espécies de plantas vasculares, incluindo 32 espécies raras ou ameaçadas de extinção, a presença confirmada de mais de 180 espécies de vertebrados selvagens, e do património construído, mais de 600 exemplares.

O desenvolvimento da classificação aguarda a constituição da Associação de Municípios da Serra d’Arga que junta os municípios de Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS).

A Serra d’Arga, no distrito de Viana do Castelo, abrange uma área de 10 mil hectares, dos quais 4.280 hectares encontram-se classificados como Sítio de Importância Comunitária.

Além de Arga, a AAE, que incidiu em oito áreas com potencial de existência de lítio, excluiu ainda a área de Segura, em Castelo Branco, e viabilizou a pesquisa e prospeção daquele mineral em seis zonas, mas com “redução de área inicial para metade”.

A AAE viabilizou as áreas denominadas “SEIXOSO-VIEIROS”, que abrange os concelhos de Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras, Amarante e Mondim de Basto, “MASSUEIME”, que atinge os municípios de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Pinhel, Trancoso e Meda, “GUARDA-MANGUALDE C (Blocos N e S)”, que inclui Belmonte, Covilhã, Fundão e Guarda, “GUARDA-MANGUALDE E”, que abrange Almeida, Belmonte, Guarda e Sabugal, “GUARDA-MANGUALDE W”, que inclui Mangualde, Gouveia, Seia, Penalva do Castelo, Fornos de Algodres e Celorico da Beira, bem como “GUARDA-MANGUALDE NW”, área que inclui os municípios de Viseu, Satão, Penalva do Castelo, Mangualde, Seia e Nelas.

O concurso público “poderá avançar nos próximos 60 dias”, sendo que após aquele procedimento e a prospeção (a decorrer num prazo máximo de cinco anos) poderá iniciar-se a exploração de lítio, com cada um dos projetos a ser sujeito a Avaliação de Impacto Ambiental.