Ponte da Barca reforça políticas de apoio à habitação

Este programa surge no seguimento do acordo estabelecido com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que disponibiliza verbas para o município investir na habitação do concelho, e está orientado para promover o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional.

O Município de Ponte da Barca entende que é premente prestar apoio na informação e no acompanhamento na elaboração das suas candidaturas ao Programa 1.º direito, aos beneficiários diretos (agregados familiares privados que vivem em situação de carência habitacional).

Neste sentido, a realização desta sessão foi orientada para os profissionais de arquitetura e engenharia, que com a devida idoneidade, poderão prestar apoio no âmbito da elaboração de projetos de candidatura a este programa aos agregados familiares que vivem em situação indigna ao nível habitacional e que reúnam as condições de elegibilidade.

A sessão pública, que foi muito participativa, contou com a colaboração dos técnicos do município, da Vereadora da Ação Social, Diana Sequeira, e de Álvaro Santos, na prestação dos esclarecimentos. Estão agora abertas as inscrições para os profissionais de arquitetura e engenharia interessados em apoiar na elaboração de projetos de candidatura a este programa, podendo fazê-lo em https://www.cmpb.pt/noticia.php?id=1997.

A Estratégia Local de Habitação da autarquia de Ponte da Barca não se esgota, no entanto, no “1.º Direito”, uma vez que existem necessidades habitacionais cuja resposta não se enquadra neste programa de apoio. Existem outros instrumentos de política de habitação que apoiam na resolução das carências habitacionais identificadas, nomeadamente através do apoio ao arrendamento habitacional que visa estabelecer o equilíbrio entre os rendimentos auferidos e a capacidade de esforço do agregado, dispondo ainda de um apoio à habitação degradada de agregados carenciados.

A Câmara Municipal de Ponte da Barca assegura, assim, a continuidade do investimento municipal em políticas públicas que visam a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.