Acessibilidade
T+
T-
Segundo adiantou fonte judicial contactada pela agência Lusa, o requerimento de insolvência movido pela RVO Reciclagem Valorização Outeirense, Lda. à Recial deu entrada na quinta-feira e o processo foi hoje distribuído a um juiz do tribunal do comércio da comarca de Viana do Castelo.
No processo, com o número 1113/22.3T8VCT, o credor anexa “mais de 10 faturas, com pagamento ainda por vencer, no valor total de 800 mil euros”.
Daquelas, “apenas numa das faturas, de 127 mil euros, o prazo de pagamento venceu na segunda-feira”.
Na quinta-feira, contactado pela Lusa, o presidente da Junta de Freguesia de Lanheses disse que o administrador da Recial, Rui Pinheiro, o informou ter sido requerida a insolvência da empresa, com plano de recuperação.
O autarca Filipe Rocha referiu ter contactado o administrador, depois de ter tido conhecimento que a “laboração” da fábrica “parou” e que “os trabalhadores foram dispensados, por tempo indeterminado”.
A agência Lusa contactou o administrador Rui Pinheiro, mas sem sucesso.
De acordo com aquela fonte judicial, a Recial “vai ser citada hoje, através de carta a expedir por correio, sendo que a empresa de transformação de sucata em lingotes de alumínio, instalada desde 2008 no parque empresarial de Lanheses, tem 10 dias seguidos, a partir da assinatura do aviso de receção da notificação, para contestar a ação movida por aquele credor”.
O requerimento de insolvência por terceiros tem o valor de 16.001 euros, montante correspondente ao sinal fixado pela lei para pagamento de custas do processo.
A empresa de transformação de sucata em lingotes de alumínio, está instalada desde 2008 no parque empresarial daquela freguesia, num investimento de quatro milhões de euros, e emprega 35 trabalhadores.
Também na quinta-feira, contactado pela Lusa, o diretor da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Joaquim Silva, disse desconhecer a situação e adiantou que vai ser iniciada “uma investigação à situação contratual dos trabalhadores”.
Segundo Filipe Rocha, neste momento, “não é líquido que a fábrica encerre definitivamente e que os postos de trabalho não possam vir a ser recuperados, se o plano de recuperação vier a resultar”.
“O administrador não especificou o período de paragem da laboração, mas afiançou que nos próximos tempos não seria retomada. Referiu existir alguma incerteza relativamente ao futuro. Se a empresa e as entidades financeiras que vão estabelecer o plano de recuperação chegarem à conclusão que não é viável, provavelmente há mesmo encerramento. Neste momento, está tudo em aberto”, apontou.
Relativamente ao “maior acidente” ambiental de que há memória na freguesia, que ocorreu no final de fevereiro com o derrame de 10 mil litros de óleo no rego da Peitilha, que desagua no rio Lima, o autarca disse manter a “mesma preocupação enquanto a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não garantir que a recuperação foi integral”.
Em causa está a poluição com 1,5 quilómetros de extensão, entre o ponto do derrame, a empresa instalada no parque empresarial de Lanheses e o rego da Peitilha, efluente do rio Lima.
O autarca de Lanheses disse que “a empresa responsável pela descontaminação deu o seu trabalho por concluído” e que o relatório deste caso “já foi remetido à APA”.
“Temos de aguardar a perícia técnica da APA e conclusão da agência tutelada pelo Ministério do Ambiente, relativamente à descontaminação ou não da zona atingida. A preocupação mantém-se até que esse relatório nos diga se está tudo bem”, disse, na quinta-feira.
O autarca garantiu que não vai desistir de exigir a recuperação integral da zona afetada.
“A Junta de Freguesia não pode e não deve nunca desistir, por que não é justo para a comunidade. Se faltar alguma coisa terá de ser feita. Se a empresa entrar em insolvência terão de ser entidades públicas a assumir esse ónus”, assegurou.
App Geice Fm
