Mais de 200 autarquias não estão preparadas para enfrentar alterações climáticas

Em comunicado para assinalar o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores e marcar o lançamento da campanha “Alterações Climáticas: o seu município está preparado?”, a Deco diz ter analisado as medidas dos 308 municípios para enfrentar as alterações climáticas e concluiu que 55 não têm qualquer plano de adaptação e 227 não estão preparados.

“Entre as autarquias que têm plano, 172 aderiram a planos intermunicipais, o que significa que apenas 81 concelhos estão preparados para as alterações climáticas”, segundo a análise da Deco.

A associação analisou igualmente a transparência da informação prestada aos consumidores através dos sites dos municípios, tendo concluído que 93% não informam sobre que medidas estão a ser implementadas no concelho.

Conclui também que 83% não têm esclarecimentos sobre as vulnerabilidades climáticas do município, os impactos já ocorridos e as projeções climáticas que já afetam ou afetarão o concelho.

Por isso, a associação de defesa do consumidor – Deco defende que todos os municípios devem dispor de soluções locais para responder às alterações climáticas nas áreas da mobilidade, habitação, gestão de resíduos, eficiência hídrica e alimentação.

Tendo em conta os resultados da análise, a Deco diz que “este é ainda um caminho lento face à necessidade urgente de preparar, envolver e proteger os cidadãos face às alterações climáticas!”.

“Sentimos que os consumidores estão a ser esquecidos neste processo. Assim, no Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, lançamos a campanha ‘Alterações Climáticas: o seu município está preparado?’, onde queremos recolher problemas que os cidadãos vivem no seu município como consequência da atual transição climática”, sublinha a associação.

Por isso, a Deco considera ser fundamental que cada autarquia defina um plano de adaptação às alterações climáticas que incluam medidas como a criação de um fundo para proteger os consumidores e respetivos bens face a fenómenos climáticos extremos, cujo valor variará consoante o grau de exposição do município aos riscos climáticos.

Defende igualmente a renovação do edificado público e medidas de apoio à renovação das habitações privadas e o aceleramento da desindexação da tarifa de resíduos ao consumo de água, promovendo o equilíbrio do poluidor-pagador e a proteção dos consumidores.