Viana do Castelo aprova “maior de execução de sempre” em 2021 sem vereadores do PSD

Além da ausência de Eduardo Teixeira e Paulo Vale, que o autarca socialista Luís Nobre, disse estarem “fora do concelho”, também o vice-presidente da Câmara, Manuel Vitorino, não participou nos trabalhos “por se encontrar no estrangeiro”.

Eduardo Teixeira disse que a alteração da reunião foi comunicada, na sexta-feira, sendo que na altura os dois vereadores do PSD manifestaram a sua indisponibilidade em participar, “por terem outros compromissos”.

Teixeira adiantou também que “para a alteração da data de uma reunião ordinária são necessários três dias úteis, o que não aconteceu”.

“A Câmara deu tolerância de ponto na tarde de quinta-feira, sexta-feira foi feriado, meteu-se o fim de semana e, na segunda-feira, também houve tolerância de ponto. A alteração da data da reunião deveria ter a concordância de todos”, sublinhou.

Para o vereador do PSD, a atitude da maioria socialista é “antidemocrática” e criticou a “falta de tempo para analisar documentos tão importantes”.

A vereadora do CDS-PP, partido que concorreu em coligação com o PSD nas últimas eleições autárquicas, Ilda Araújo Novo, disse ter concordado com a marcação da reunião para hoje e apesar de considerar que poderia ter sido mais tempo para analisar o relatório de contas da Câmara e dos Serviços Municipalizados, “prescindiu do tempo com a família”, referindo-se ao período pascal, para analisar os documentos.

“Considero que estão sanadas quaisquer eventuais ilegalidades”, reforçou Ilda Araújo Novo.

Para a vereadora da CDU, Cláudia Marinho, o “conceito de tempo é como o de beleza, é relativo”, afirmando que “mais algum tempo permitiria aprofundar algumas questões”.

Já o presidente da Câmara, Luís Nobre, disse que “a lei foi cumprida”, afirmando “ter muita dificuldade em entender que se evoque a dificuldade do tempo para avaliar a conta de gerência quando se acompanhou a sua execução, à exceção das despesas correntes, como salários, água, luz, consumíveis.

“Os prazos não são para serem interpretados consoante os nossos interesses. Não há aqui um caso. Temos de respeitar. Justificaram há 12 minutos [antes do início da reunião] a sua ausência. Não percebo por que não se fizeram substituir por outros elementos. Não devemos transformar em caso o normal funcionamento das instituições. Qual é o drama em nos fazermos substituir? Quando as pessoas têm vontade política tentam encontrar soluções”, insistiu Luís Nobre.

O Relatório de Atividades e Prestação de Contas de 2021, hoje aprovado com a abstenção do CDS-PP e da CDU, foi apresentado durante cerca de meia hora pelo presidente da Câmara, Luís Nobre, que sublinhou que a execução de 76,3 milhões, representa “um aumento de 8,7% comparativamente com 2020”.

Segundo o autarca, o ano de 2021, apesar de ter sido “muito exigente”, referindo-se à pandemia de covid-19 “apresentou sinais de retoma económica e social que permitiram a maior capacidade de execução da autarquia vianense”.

A receita “fixou-se nos 76,4 milhões de euros, com origem positiva heterogénea, nomeadamente no IMT (mais 32%) e no IUC (mais 5,7%)”.

“Reflexo dos efeitos colaterais da crise pandémica, o relatório apresenta a redução de receita nos domínios da Derrama (menos 39,9%) e no IMI (menos 1,5%) em resultado da aposta no apoio às famílias numerosas e na Reabilitação Urbana”, sustentou.

Luís Nobre destacou “o forte incremento nas transferências correntes, mais 18,4%, para apoio às instituições e associações, garantindo o seu desenvolvimento e mitigação dos efeitos da pandemia covid-19, bem como a maior transferência financeira para as Uniões e Juntas de Freguesia de sempre, que obtiveram mais 22,6%, cerca de 6,29 milhões de euros, corolário da redução dos encargos com a aquisição de bens e serviços (menos 3,1%) e com encargos financeiros (menos 25,3%)”.

No plano do investimento privado, mesmo em condições extremas para a economia portuguesa, na continuidade da concretização da estratégia de apoio às nossas empresas e novos investimentos (Internacionais, Nacionais e Locais), foram celebrados 9 novos contratos de investimento, num investimento de 60 M€ e criação de 1.227 novos postos de trabalho diretos.

Sobre a execução de investimentos suportados por fundos comunitários, Nobre admitiu que 2021 “não foi melhor ano de sempre mas não deixou ser significativo, com cerca de 7,8 milhões”, justificando com “a indefinição em relação do montante de fundos que resta do atual quadro comunitário de apoio”.

A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, justificou a abstenção, alegando que o partido “não integrou a vereação anterior, e nem é responsável pelas decisões tomadas”, manifestando “reservas”, relativamente ao parecer do Revisor Oficial de Contas (ROC).

A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, referiu que o presidente da Câmara “falou bem”, mas não a “conseguiu convencer, na totalidade”, uma vez que o valor executado “ficou aquém do previsto e que as constantes alterações orçamentais apresentadas em várias reuniões do executivo municipal mostram a falta de rigor no cumprimento do planeado”.

Também manifestou “reservas” sobre o parecer do ROC por ser “’copy-paste’” do de anos anteriores.

Sobre o relatório e contas dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC), a “menina dos olhos” do concelho lamentou que “não sendo as piores, mas também não são as melhores”, referindo-se à constituição da empresa Águas do Alto Minho (ADAM).

“Acredito que os valores humanos que constituem os SMVC vão encontrar uma solução para que as contas fiquem mais equilibradas”, sustentou.