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Pedro Xavier 05 Mai 2022

Assembleia de Valença aprova referendo local sobre saída da Águas do Alto Minho

A Assembleia Municipal de Valença aprovou, por maioria, a realização de um referendo local à saída do concelho da Águas do Alto Minho, proposto pelo deputado eleito pelo PSD, Paulo Esteves, disse o próprio.

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Em declarações à agência Lusa, Paulo Esteves explicou que a proposta de realização de um referendo local, apresentada a “título pessoal” pelo deputado do PSD, foi aprovada “com 20 votos a favor, e 10 contra”, num universo de 30 elementos presentes no momento da votação em sessão da Assembleia Municipal, realizada no dia 28”.

A Assembleia Municipal de Valença é constituída por 21 deputados municipais, 10 do PS, seis do PSD, quatro do movimento Fortalecer Valença, e um eleito pelo movimento Nós Cidadãos, intitulado como Cidadãos por Valença. Naquele órgão têm também assento os 11 presidentes de Uniões e Juntas de Freguesia, com direito de voto.

Em causa está a empresa Águas do Alto Minho (AdAM), cuja atividade operacional teve início a 01 de janeiro de 2020.

A empresa de gestão das redes de abastecimento de água em baixa e de saneamento básico é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PS), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.

Paulo Esteves garantiu estar contra, desde o início, a constituição da empresa que a maioria PSD que no mandato anterior liderava a Câmara de Valença, aprovou.

“Fui o único deputado do PSD na Assembleia Municipal a votar contra a constituição da empresa. Por uma questão de coerência e, para não politizar a questão, decidia agora apresentar, a título pessoal a proposta de referendo local”, explicou.

O deputado do PSD na Assembleia Municipal espera que a medida venha a ter “um efeito cascata, sendo seguida por outros municípios da região que se confrontam com os mesmos problemas, como o aumento brutal do preço da água, aos investimentos que são da competência da empresa, mas que são os municípios que estão a suportar”.

“Esta empresa é um desastre absoluto e o contrato é por 30 anos. Ainda só passaram três”, referiu.

Segundo Paulo Esteves, a deliberação e a proposta de realização da consulta pública “têm de ser enviadas, até amanhã [quinta-feira] para o Tribunal Constitucional, no cumprimento dos sete dias úteis previstos na lei do referendo”.

“Valença deu o primeiro passo para dar seguimento à realização material do referendo. Nesse momento, serão as pessoas a decidir se querem permanecer ou saída da AdAM e a Câmara Municipal terá de cumprir a veredicto da população”, apontou.

A agência Lusa contactou o presidente da Câmara, José Manuel Carpinteira, mas ainda sem sucesso. No entanto, fonte autárquica disse à Lusa que “o envio da documentação para o Tribunal Constitucional é uma competência do presidente Assembleia Municipal”.

A Lusa tentou, mas não conseguiu falar com o presidente da assembleia municipal, José António Cerqueira.

Já a fonte autárquica avançou que a documentação “vai ser enviada dentro do prazo legal”.

A eventual reversão da AdAM e a remunicipalização da gestão das redes de abastecimento de água em baixa e de saneamento básico foi uma das promessas eleitorais do presidente da Câmara de Valença.

Em 2021, aquando da campanha para as eleições autárquicas, José Manuel Carpinteira afirmou que, se conquistasse o município ao PSD iria “promover a realização de um estudo jurídico e financeiro para aferir da viabilidade da reversão da ADAM”.

Admitiu ser um processo “muito difícil”, mas garantiu que iria tentar concretizar a promessa eleitoral.

A AdAM, com sede em Viana do Castelo, começou a operar em janeiro de 2020, “dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável, por ano, e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.

A constituição da empresa tem sido contestada por vários partidos e pela população, que se queixam do aumento “exponencial” das tarifas e do “mau” funcionamento dos serviços.

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