Lítio: SOS Entre Douro e Minho quer clarificação do Governo sobre extração

Aquela plataforma alega que o programa do Governo, “sufragado por grande maioria dos eleitores portugueses, não incluía qualquer menção ao projeto extrativista que, nos últimos anos, ameaçou parte do território”, e alerta que o concurso público de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio e outros minerais está “contemplado” no Orçamento de Estado (OE) para 2022.

“O concurso público de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio e outros minerais, que o Governo anuncia desde 2018, e que tem aterrorizado as populações ante tal ameaça ao património dos seus territórios, surge agora contemplado no Relatório do Orçamento de Estado para o corrente ano, apesar de toda a contestação que tem gerado”, frisam os movimentos cívicos.

Segundo a Plataforma SOS Entre Douro e Minho, aquela contestação está “bem patente, no decurso deste ano, nas recentes posições de autarcas, comunidades intermunicipais, agentes económicos e população em geral, na sequência do anúncio das seis áreas que serão levadas a concurso público”.

O pedido de reunião com o ministro do Ambiente e Ação Climática (MAAC), Duarte Cordeiro, e com os grupos parlamentares foi enviado, na terça-feira, no sentido de “esclarecer cabalmente os cidadãos da região”.

Serão também enviados pedidos de reunião à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Tâmega e Sousa e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), “tendentes à troca de impressões sobre a inclusão dos territórios integrados na área “Seixoso-Vieiros” no concurso do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio (PPP Lítio)”.

A Plataforma SOS Entre Douro e Minho, constituída em abril, por proposta do movimento SOS Serra d’Arga, em Viana do Castelo, que lutou pela exclusão daquele território do PPP Lítio, pretende garantir “o direito da população a uma informação atempada, enquanto parte ativa num processo de tomada de decisão que terá repercussões na sua qualidade de vida, ambiente, património histórico e edificado, cuja proteção constitui um direito e dever”.

Aquela estrutura integra os movimentos Amarante Diz Não à Exploração de Lítio – Seixoso/Vieiros, Movimento SOS Lixa – Seixoso, Movimento SOS Serra d’Arga, Movimento SOS Terras do Cávado e Seixoso-Vieiros Contra a Mineração.

Em fevereiro, o ministério do Ambiente e Ação Climática anunciou que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) viabilizou a pesquisa e prospeção daquele mineral em seis zonas, propondo nessas “uma redução de área inicial para metade”.

A AAE viabilizou as áreas denominadas “Seixoso-Vieiros”, que abrange os concelhos de Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras, Amarante e Mondim de Basto, “Massueime”, que atinge os municípios de Almeida, Pinhel, Trancoso e Meda, “Guarda-Mangualde C (Blocos N e S)”, que inclui Belmonte, Covilhã, Fundão e Guarda, “Guarda-Mangualde E”, que abrange Almeida, Belmonte, Guarda e Sabugal, “Guarda-Mangualde W”, que inclui Mangualde, Gouveia, Seia, Penalva do Castelo e Fornos de Algodres, bem como “Guarda-Mangualde NW”, área que inclui os municípios de Viseu, Penalva do Castelo, Mangualde, Seia, Nelas e Oliveira do Hospital.