ASAE instaura processos-crime e de contraordenação em fiscalização a produtos da pesca e aquicultura

“Como balanço da ação, foram fiscalizados 153 operadores económicos, essencialmente supermercados e hipermercados, tendo sido instaurados um processo-crime por géneros alimentícios avariados e 10 processos de contraordenação”, avança a ASAE em comunicado.

Segundo esclarece, as principais infrações detetadas foram “a falta de controlo metrológico de pesos, o armazenamento e conservação em incumprimento das regras estabelecidas para o setor, a falta de requisitos e deficiência na rotulagem com ausência de indicações obrigatórias”.

Durante a operação, foram ainda apreendidos cerca de 20 quilogramas de pescado, 90 unidades de pré-cozinhados à base de pescado e sete instrumentos de pesagem, num valor total aproximado de 6.100 euros.

Realizada nas últimas semanas, de norte a sul do país, a operação teve como objetivo a “verificação da rastreabilidade dos produtos da pesca e da aquicultura no retalho”, que devem “cumprir as normas de comercialização respeitantes à classificação de cada categoria, tamanho ou peso, bem como as regras de embalagem e rotulagem adequada com indicação da denominação comercial da espécie, método de produção e zona de captura”.